Orçamento do Estado para 2020 é bom para o país e é bom para os Açores

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O Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares afirmou hoje, na Assembleia Legislativa, na Horta, que o “Orçamento do Estado para 2020 é bom para o país e é bom para a Região Autónoma dos Açores”.

Berto Messias, que falava no debate suscitado pelo BE sobre esta matéria, salientou que o OE 2020 recentemente aprovado na Assembleia da República “materializa algo muito importante para os Açores”, que é a “assunção pelo Governo da República da necessidade imperativa de apoiar a Região para fazer face aos prejuízos do furacão Lorenzo”, numa atitude que “contrasta grandemente com o Governo da República que tivemos anteriormente a 2015”.

O Secretário Regional assegurou, apesar disso, que o Governo dos Açores “continuará a desempenhar o seu papel, acompanhando a execução das matérias que dizem respeito aos Açores, pressionando o Governo da República quando assim tiver de ser, e a cooperar permanentemente para materializar as melhores soluções para a Região”.

Berto Messias considerou que este Governo da República se tem assumido como um “governo de um Estado unitário com Regiões Autónomas”, que tem “demonstrado preocupações com os Açores e com as funções do Estado na Região”.

O governante assumiu que “há questões que têm de ser melhoradas, cuja velocidade de implementação tem de ser aumentada”, assegurando que o Executivo regional agirá “em coerência com o espírito de cooperação e de envolvimento que tem desenvolvido ao longo dos últimos anos com o Governo da República”.

Relativamente ao processo de construção do novo estabelecimento prisional de São Miguel, Berto Messias lamentou a proposta de mudança de localização que o BE e “uma coligação negativa” fizeram aprovar na Assembleia da República, e que “atrasa irremediavelmente a construção do novo estabelecimento prisional, disso não tenhamos qualquer dúvida”.

O Secretário Regional frisou que um estabelecimento prisional “daquela dimensão, com aquela complexidade técnica, não se prepara, nem se faz em pouco tempo”, mas antes “carece de uma avaliação aprofundada e da devida preparação, nas instâncias próprias, tal como já tinha acontecido”.

“A proposta do BE aprovada na Assembleia da República foi uma aprovação leviana, impreparada, que atrasa irremediavelmente o investimento no novo estabelecimento prisional de São Miguel”, frisou Berto Messias.

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