PARA LÁ DAS SANÇÕES

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Nos últimos tempos, muita tinta tem corrido sobre as sanções que podiam ser impostas pela Comissão Europeia (CE) a Portugal. De todos os quadrantes políticos portugueses (eu incluída) se levantaram vozes contra a possibilidade de nos serem aplicadas multas que, para além de injustas, contribuiriam para agravar a situação económica do país. Tendo a CE deliberado não aplicar qualquer multa aos países ibéricos, temo que haja tendência para dar por finda a discussão. É certo que a partir de setembro a questão será retomada, uma vez que a CE vai estabelecer um diálogo estruturado com o Parlamento Europeu sobre a possibilidade de se suspender em 2017 parte dos fundos estruturais que cabem a Portugal. Se Deus me der vida e saúde, lá estarei para continuar a defender o nosso País e, em especial, a nossa Região, mas creio que a situação ultrapassa em muito a esfera das instâncias europeias. E pergunto-me se estaremos a acautelar e a zelar pelos nossos interesses, principalmente tendo em consideração as gerações dos nossos filhos e netos. A reflexão que partilho com o leitor respeita à nossa autonomia. Uma análise que tem cabimento simultaneamente a nível nacional e regional. Qualquer Estado-Membro seria prejudicado por um corte dos fundos estruturais e de investimento, nomeadamente o Fundo Europeu de Desenvol-vimento Regional, o Fundo de Coesão, o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (incluindo o POSEI) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, mas o impacto num país periférico e numa região ultraperiférica seria muito mais profundo, tanto mais quanto estamos a enfrentar ainda um desfasamento económico-financeiro face à média europeia. Muito se tem dito sobre isto. Mas o nosso impacto seria ainda maior, tendo em conta a nossa dependência dos fundos europeus, essencial para a sustentação da nossa economia e da garantia de melhores condições para os nossos cidadãos. Habituámo-nos (e creio que muito mal) a considerar como garantidos os apoios europeus, quando estes deviam antes ser encarados numa perspetiva complementar, mais de investimento do que de sobrevivência. É isso que fazem os Estados-Membros mais desenvolvidos e devemos ter em consideração que este grau de dependência, já tido como normal como o são todos os vícios, agrava, em primeiro lugar, o nosso desfasamento europeu. Alertando para esta nossa subsídio-dependência, chamo também a atenção de que é tempo de nos prepararmos para uma redução dos fundos europeus. “O seguro morreu de velho”. Não apenas porque possa haver qualquer sanção por parte da CE (já afirmei no Parlamento Europeu que a Europa que concebo é solidária e não um “polícia mau”), mas porque estamos a receber todos os sinais de que os próximos tempos poderão caraterizar-se por uma redução dos fundos estruturais e de investimento. Uma redução global, aplicada a todos os Estados-Membros. Se não do “bolo” total, pelo menos a nível parcial, em que os fundos agrícola e da coesão aparecem sempre na linha da frente para os primeiros cortes. Evitá-lo constituirá um grandioso desafio. O investimento reprodutivo, a diminuição do défice, o aumento das receitas e a diminuição da dívida pública constituem-se como mecanismos de diminuirmos esta dependência. Ao debatermos estas questões, não estamos apenas a discutir a avaliação que a Comissão Europeia e o ECOFIN fazem do nosso desempenho. Estamos a questionar o nosso grau de autonomia, estamos a abordar a nossa capacidade de crescimento, a antecipar o nosso futuro. Em causa está muito mais do que sermos ou não um aluno bom perante a Europa. Em causa está o que somos capazes de fazer. E esta é uma responsabilidade apenas nossa.

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