Para mim a mobilidade é fundamental. E para você?

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A dúvida acerca da livre mobilidade aérea dos açorianos entrou em força na campanha eleitoral e, logo, pela mão do Primeiro-ministro António Costa. Diz ele que o subsídio social de mobilidade é absurdo e ruinoso para as finanças públicas nacionais e que, devido a tal facto, pretende transferir essa competência e gestão – juntamente com um determinado montante anual para suportar o custo desse subsídio – para a Região Autónoma dos Açores.
E, depois, a Região que se desenrasque (é mesmo este o termo) e negoceie com as companhias aéreas, mais concretamente, com a SATA e a TAP, que ligam a Região ao exterior, o valor que cada açoriano terá que pagar neste âmbito.
No entanto, segundo ele, só vai avançar com essa iniciativa depois das eleições. Na verdade, apesar de todas as sondagens indicarem que irá vencer as eleições legislativas, não se esperava dele, antes do voto popular, outra posição que não fosse a de chutar o assunto para a próxima legislatura. Cada voto conta e o dos açorianos também.
Para justificar a transferência desse mecanismo, Costa afirmou que, num curto espaço de tempo, o subsídio social de mobilidade aumentou de 14 para 70 milhões. Nem eu, nem nenhum açoriano tem elementos concretos que nos permitam duvidar destes números.
Mas, certamente, todos nós, para prova de tal facto, de forma mais ou menos incisiva, já sofremos na pele as tarifas elevadas, altamente inflacionadas, praticadas pela SATA, pois, como não há concorrência em muitas rotas açorianas, a SATA pratica os preços que bem entende.
É certo que a sua atuação é legal, mas não deixamos de notar que estamos em presença de uma forma encapotada de financiamento da empresa pública. Trata-se de uma brecha, encontrada neste mecanismo por parte da companhia aérea, que lhe permite ir assegurando a sua sobrevivência, mas, ao mesmo tempo, depauperando os cofres nacionais e “explorando” os açorianos.
Será que é admissível que cada residente nos Açores tenha que desembolsar à cabeça valores que podem chegar aos 500 euros ou mais para viajar para o continente português quando deveriam apenas pagar 134 euros? Basta olharmos para os preços praticados por diversas companhias aéreas em voos de duração semelhante dentro do espaço europeu para concluirmos que, nos Açores, a SATA inflaciona o preço das passagens aéreas.
Vasco Cordeiro conhece como ninguém esta situação e de que forma este modelo tem conseguido segurar financeiramente a transportadora aérea açoriana, mas, perante as palavras de António Costa, fez o seu papel ao dizer que não percebe como é que havendo menos pessoas a usufruírem de apoio em comparação com o anterior modelo, este modelo custe mais do que custava o anterior.
Apesar de, como diz o povo, “a procissão ainda vai no adro”, este futuro modelo de subsídio à mobilidade aérea dos açorianos, como pretende o Primeiro-ministro, pode comportar enormes riscos para os açorianos.
Desde logo, porque definindo-se no Orçamento de Estado um determinado montante anual a entregar à Região para afetar aquele subsídio, muito inferior ao valor atual, o preço que cada açoriano irá pagar para se deslocar ao continente português certamente aumentará e será muito superior aos atuais 134 euros.
Depois, caso aquela verba venha a esgotar-se, tal poderá corresponder ao impedimento dos açorianos de viajar, ou, pelo menos, de viajar beneficiando daquele subsídio.
O que equivale a dizer que poderá ser criada a figura da limitação do número de viagens a realizar anualmente por cada açoriano. Com exceção das ilhas de São Miguel e Terceira que podem usufruir dos voos de uma companhia aérea privada, obviamente que tal facto terá repercussões negativas na vida dos açorianos residentes nas restantes ilhas do arquipélago.
Por tudo isto, há que estar atento, pois a mobilidade é um direito fundamental que nos assiste e que não nos deverá ser coartado em hipótese alguma.

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