Parecer do CI Faial sobre Anteproposta de Plano Regional para 2011 – Aeroporto é preocupação

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Ausência de referência à ampliação da pista do Aeroporto da Horta, bem como ao Campo de Golfe ou à Pousada da Juventude, e atribuição de verbas insuficientes para a concretização das Termas do Varadouro e da segunda Fase da Variante. São estes os aspectos que o Conselho de Ilha do Faial (CI) considera mais negativos na anteproposta de Plano do Governo Regional para 2011, de acordo com o qual o Faial irá receber cerca de 68 milhões de euros de investimento. Os conselheiros estiveram reunidos na tarde da passada sexta-feira, para emitir um parecer sobre o documento, que deverá ser entregue na Assembleia Regional no início de Novembro para ser analisado nas Comissões, estando prevista a sua discussão em plenário ainda no próximo mês.

A organização do parecer do CI fez-se “arrumando” os assuntos em três “gavetas”: aspectos positivos, aspectos negativos e aspectos merecedores de preocupação, no que diz respeito ao investimento da Região no Faial no próximo ano. A sugestão para esta “arrumação” partiu do presidente da Câmara Municipal da Horta, que lembrou que o Plano para 2011 surge num momento de “restrições e desafios”.

Em relação aos pontos positivos, João Castro salientou a reparação da Escola Básica Integrada da Horta, a Casa Manuel de Arriaga, a criação de uma nova creche na cidade, a aquisição de duas novas ambulâncias e a continuação da obra de reordenamento da frente marítima, entre outros.

No sinal amarelo, João Castro considerou que merece a preocupação dos conselheiros o facto de não haver referência específica ao novo matadouro do Faial. O edil alertou ainda para a falta de investimento nos caminhos agrícolas.

Nos aspectos negativos, a dotação insuficiente para as obras das Igrejas do Carmo e São Francisco e para as Termas do Varadouro, e ainda a ausência de referência ao Campo de Golfe e à Pousada da Juventude mereceram o reparo do presidente da CMH.

No entanto, foi a ausência de referência ao Aeroporto da Horta que mereceu maior destaque, e a reivindicação da obra de ampliação reuniu total unanimidade no CI. Luís Garcia entendeu mesmo se essa a “grande lacuna” deste Plano. O deputado regional do PSD lembrou que em 2010 havia pelo menos a referência à obra, no entanto para 2011 ela desaparece. “Está mais que na altura do Conselho pôr esta exigência à cabeça da lista”, apelou, lembrando que Carlos César já havia prometido que, se a ANA não fizesse o investimento – o que é cada vez menos provável que aconteça – o Governo Regional faria.

Também a segunda fase da Variante esteve em discussão. Se João Castro considerou positivo o facto de haver uma dotação para esse empreendimento prevista no Plano, Luís Garcia preferiu arrumá-la na gaveta dos aspectos negativos, justificando esta posição pelo facto de se tratar de uma promessa que se arrasta há algum tempo, sendo que a verba a ela alocada em 2011 é “irrisória”. O deputado social-democrata lembrou ainda a falta de investimento nas Estradas Regionais e a ausência de referência a um novo Quartel de Bombeiros.

Para Luís Garcia, este plano mostra ainda o que entende ser a dualidade de critérios do Governo Regional. O deputado laranja disse concordar com Carlos César quando este afirma que, nas circunstâncias actuais, há que definir critérios rigorosos em relação aos investimentos. No entanto, entende que, olhando para o Plano do Executivo para 2011, é evidente que os critérios não são iguais para todas as ilhas. Exemplificando, Garcia lembrou que o Faial viu cair o Estádio Mário Lino da lista de investimentos previstos para a ilha em benefício da concretização da obra da EBI da Horta, bem mais prioritária. No entanto, em São Miguel, está prevista a construção de um Centro de Artes Contemporâneas na Ribeira Grande. Além disso, lembrou que as obras da EBI deverão custar cerca de 12 milhões de euros mas neste plano estão inscritos apenas 990 mil. Contas feitas, não chega a 10% do custo total da obra, ao passo que, em relação ao já referido Centro de Artes, que irá custar aproximadamente o mesmo que a remodelação da EBI, o Governo inscreveu 6 milhões de euros neste Plano, mais de metade do custo total da obra. “Em algumas ilhas é para se fazer, noutras é para se ir fazendo”, referiu, apelando ao CI que peça ao Governo Regional uma “clarificação dos critérios” que definem a política de investimento regional. “Não podemos permitir que uns sejam filhos e outros enteados”, disse.

No debate do teor do Plano, o presidente da CMH lembrou que o Faial é a terceira ilha que mais recebe. No entanto, Jorge Costa Pereira pediu atenção para os níveis de execução, lembrando que em 2009, dos 55 milhões de euros inscritos para o Faial, apenas 27 foram executados, ou seja, cerca de metade, valor que atira o Faial para a quinta posição no que diz respeito a execução do investimento. Por esta razão, o deputado regional do PSD pediu que o parecer do CI do Faial tivesse uma nota introdutória onde os conselheiros vincassem as suas preocupações.

Autarquia pondera processar Estado devido à falta das transferências do IRS

De acordo com João Castro, a CMH pondera avançar com um processo judicial contra o Estado, a exigir a transferência das verbas relativas IRS que o Ministério das finanças já deveria ter devolvido às autarquias.

A questão foi levantada por Luís Armas, e o presidente da CMH foi peremptório ao afirmar que se trata de um “incumprimento inaceitável da lei”.

A Associação de Municípios dos Açores (AMRAA) já garantiu ir tomar providências e instigou as autarquias açorianas a fazerem o mesmo.

As verbas em causa dizem respeito aos 5% do IRS destinados às regiões autónomas. De acordo com o presidente da AMRAA, João Ponte, estão em falta para os Açores cerca de 5 milhões de euros, referentes ao período compreendido entre Março e Dezembro de 2009.

Metodologia do CI provoca atrito

A contestação de alguns conselheiros em relação ao funcionamento da Mesa do CI já tinha sido notada na última reunião. De resto, desde o incidente com o parecer sobre o PROTA que se instalou um clima de tensão no Conselho, que parece longe de se dissipar.

Nesta reunião, os conselheiros acabaram por se envolver numa discussão sobre os métodos de trabalho da Mesa. Para alguns conselheiros, esta deveria preparar um memorando com alguns tópicos de debate, em vez do habitual e genérico “assuntos de interesse para a ilha do Faial”. A ideia foi deixada na última reunião, mas não foi posta em prática. A conversa “azedou” quando João Castro sugeriu a Carlos Faria, autor do reparo sobre a ausência do memorando, que qualquer conselheiro, inclusive ele, poderia preparar o documento com base nas suas notas. Ora, vários foram os conselheiros a frisar que tal competência deveria caber à Mesa, inclusive Luís Bruno, que afirmou mesmo não perceber o funcionamento da Mesa.