Parlamento aprova proposta do Bloco para contratação urgente de funcionários para as escolas mas Governo assume que não vai cumprir

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António Lima 2022

O parlamento aprovou hoje uma proposta do Bloco de Esquerda que recomenda ao governo a contratação urgente de funcionários para as escolas e que até à conclusão destes concursos urgentes sejam prolongados os atuais programas ocupacionais, de modo a garantir as condições mínimas para o início do próximo ano letivo.

António Lima criticou o governo por ter deixado a situação chegar a este “ponto limite” de falta de pessoal nas escolas e salienta que esta “é uma solução de emergência” para garantir que as escolas têm condições para abrir no início do próximo ano letivo.

“Infelizmente, pela primeira vez neste parlamento há um governo que assume que não vai cumprir uma proposta que foi aprovada”, uma situação que António Lima classificou como “profundamente negativa para a democracia e para o respeito que este parlamento merece”.

O deputado do Bloco referia-se ao facto de a secretária da Educação ter afirmado que ia fazer “exatamente o oposto” do que está na resolução que viria a ser aprovada por unanimidade.

A resolução recomenda ao governo que prolongue de forma extraordinária os atuais programas ocupacionais até estar concluído o processo de contratação urgente para garantir o funcionamento das escolas, mas aquilo que o Governo diz que vai fazer é “avaliar as necessidades, aprovar o mapa anual de recrutamento, abrir concursos, contratar funcionários, e depois, perante as necessidades que não forem supridas, recorrer a novos programas ocupacionais”.

“Isto é o contrário do que está na resolução que foi aprovada. A resolução não fala em criar novos programas, mas sim prolongar extraordinariamente aqueles que já lá estão por um prazo curto e limitado, até que os concursos para contratação efetiva estejam concluídos”, clarificou António Lima.

Na origem deste problema – além da falta crónica de trabalhadores nas escolas que se verificava com o anterior governo do PS e que o atual governo do PSD, CDS e PPM manteve – está a recente decisão do governo que alterou os regulamentos dos programas ocupacionais, sem que tenham sido abertos concursos para preencher estas necessidades das escolas.

Isto vai levar a que, até ao início do próximo ano letivo, 339 trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais nas escolas fiquem no desemprego.

Esta situação, além de enviar para o desemprego centenas de pessoas que deram anos da sua vida a trabalhar nas escolas, deixa também muitas escolas sem os funcionários necessários para funcionar.

“O governo inverteu a ordem das ações que deveria tomar. Em vez de abrir primeiro os concursos para que pudesse, tranquilamente, reduzir o número de trabalhadores ao abrigo de programas, que já teriam contratos, fez o contrário”, disse António Lima.

O Bloco apresentou uma solução para este problema, que o parlamento aprovou hoje por unanimidade. Mas, infelizmente, o Governo já afirmou que não vai respeitar a decisão do parlamento.