Patrão Neves previne problemas futuros para as pescas Açorianas

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No passado dia 2 de abril, decorreu no Parlamento Europeu, em Bruxelas, a última reunião sobre os planos plurianuais das pescas no âmbito da nova Política Comum das Pescas (PCP), onde reuniu a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu.

A Eurodeputada Patrão Neves foi designada, pelos seus pares, como representante do grupo PPE (Política do Parlamento Europeu), “tendo desenvolvido um trabalho muito difícil em termos de consenso político, a partir de posições iniciais aparentemente irreconciliáveis, veio hoje a celebrar um acordo interinstitucional verdadeiramente histórico” referiu Patrão Neves.

Estes planos plurianuais que a PCP preconiza para um número crescente de pescarias “são fundamentais para uma melhor gestão pesqueira em termos económicos, sociais e ambientais, na medida em que proporciona maior estabilidade aos operadores do sector, permite um melhor planeamento a mais longo prazo e, consequentemente, maior facilidade no acesso ao crédito, sempre que necessário”.

A finalizar a sua intervenção, Patrão Neves referiu que “a partir deste momento, e independentemente dos processos judiciais em curso, ficaram definidos os termos e as competências das três instituições neste âmbito, o que irá impedir que se repitam novos bloqueios nos planos plurianuais das pescas por desentendimentos e impasses interinstitucionais. Previne-se assim, também, futuros problemas para os Açores visto que, com a nova PCP, cada vez mais pescarias serão geridos através de planos plurianuais e com recurso a TAC’s e quotas. Assim, o acordo agora alcançado contempla as características e especificidades das pescas nacionais e regionais, ao definir critérios concretos para os planos de gestão das pescarias multiespecíficas, como é o caso da maioria das pescarias dos Açores, pelo que a nossa situação fica salvaguardada”.

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