O Eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral foi o orador convidado da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) para o Conselho para a Economia do Mar, tendo afirmado que a “economia azul na Europa, apoia diretamente cerca de 5 milhões de empregos e gera mais de 250 mil milhões de euros anuais em valor acrescentado bruto. O mar é um ativo estratégico para a Europa, e Portugal tem todas as condições para liderar uma nova geração de políticas ligadas à economia azul, incluindo as pescas, ao conhecimento do oceano e à segurança marítima”.
“As pescas e a aquicultura são essenciais para a segurança alimentar europeia. Não podemos continuar excessivamente dependentes das importações para alimentar os europeus e recordo que neste momento já dependemos em mais de 70% de pescado fora da UE”, alertou Paulo do Nascimento Cabral, defendendo, neste contexto “a necessidade de termos, também nas pescas, um pacote de simplificação, que garanta uma aplicação equilibrada da legislação europeia de controlo das pescas, nomeadamente do sistema CATCH-IT (sistema digital de certificação de capturas para a importação e exportação de produtos da pesca na União Europeia), a renovação das embarcações e também a revisão do mecanismo ETS – comércio das licenças de carbono. Temos de garantir que as novas obrigações administrativas e digitais não criem encargos desproporcionais para o setor, mas continuando a assegurar a rastreabilidade, a transparência e o combate à pesca ilegal. É possível fazê-lo e estamos a exigir ao Comissário que o faça”.
No que respeita à reforma da Política Comum das Pescas, Paulo do Nascimento Cabral defendeu “uma abordagem mais equilibrada e próxima das realidades do setor. Destaco a melhoria dos planos plurianuais de gestão, a simplificação administrativa e regulamentar, o reforço do diálogo entre a Comissão Europeia e o setor, a modernização e renovação da frota e o futuro Quadro Financeiro Plurianual, que conseguimos contrapor a proposta da Comissão Europeia que manifestamente não corresponde às necessidades do setor. E aqui também tem de ficar salvaguardado o POSEI-Pescas. Temos também de garantir condições para a nossa indústria naval e das pescas, bem como assegurar uma transição energética justa, tanto nas pescas como no transporte marítimo, assegurando competitividade, inovação e sustentabilidade ambiental”.
Por fim, Paulo do Nascimento Cabral afirmou que a futura Lei Europeia do Oceano ou Ocean Act deverá garantir maior coerência entre as diferentes políticas marítimas europeias e reforçar a governação baseada nos ecossistemas. “A Europa precisa de uma política do mar mais integrada, mais simples e mais ambiciosa, capaz de proteger os oceanos sem comprometer a sustentabilidade económica e social das comunidades costeiras”, concluiu.
No final da reunião, foi solicitado ao Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral disponibilidade para continuar este mecanismo de diálogo com o Conselho para a Economia do Mar, que representa os diversos intervenientes do setor, ao qual acedeu imediatamente, tendo ficado já agendado para depois do verão, nova participação neste Conselho. O Conselho para a Economia do Mar conta com representantes das várias empresas portuguesas dos diferentes sectores da economia azul, representantes do setor das pescas, e é presidido por Manuel Tarré, conhecido empresário do setor.
