Paulo Moniz denuncia “ineficácia reiterada” face à degradação de imóveis do Estado nos Açores

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DR/PSD
DR/PSD

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz denunciou hoje a “ineficácia reiterada” do Governo da República face à degradação de imóveis do Estado nos Açores, dando como exemplos os antigos edifícios das Finanças da Ribeira Grande e da Guarda Fiscal de Vila do Porto.

“A degradação estrutural do antigo edifício das Finanças na Ribeira Grande está a pôr em risco uma igreja contígua que é património histórico e cultural do concelho. Após quatro comunicações do presidente da Câmara Municipal à Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), uma reunião presencial em Lisboa e com todos os documentos entregues a tempo, a verdade é que não houve, durante cinco anos, desde 2016, qualquer resposta do Governo da República”, afirmou o social-democrata.

Paulo Moniz, que falava durante uma audição ao Secretário de Estado do Tesouro na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, lamentou a “ineficácia reiterada” dos serviços da DGTF, que nunca deu qualquer resposta a todas as solicitações feitas pela Câmara Municipal da Ribeira Grande.

“Senhor Secretário de Estado, a ineficácia e inoperância dos serviços públicos da administração central, parecendo que não, também têm limites.

O parlamentar açoriano exigiu ao governante que explicasse quando se “vai resolver, de uma vez por todas, o problema” do antigo edifício das Finanças na Ribeira Grande.

O deputado do PSD/Açores questionou também o Secretário de Estado do Tesouro sobre o estado de degradação do edifício da antiga Guarda Fiscal em Vila do Porto, na ilha de Santa Maria.

“O edifício da antiga Guarda Fiscal está num estado de tal degradação que já põe em causa a salubridade pública e segurança das pessoas. Quando é o Governo responde à pergunta que já formulei anteriormente sobre este assunto”, questionou o social-democrata.

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