PCP/Açores defende extinção da SPRIH

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Na conferência de imprensa realizada esta segunda feira na Horta, para dar a conhecer as principais conclusões da reunião da Direção Regional do PCP, Aníbal Pires manifestou a posição do partido em relação à situação de endividamento da Sociedade de Promoção Reabilitação de Habitação e Infraestruturas SA, dada a conhecer pelo Tribunal de Contas na passada semana.

A este respeito o coordenador regional do PCP Açores, criticou o governo de “utilizar despuradamente” as empresas públicas para “camuflar a verdadeira dimensão do seu endividamento”.

Sobre este assunto Aníbal Pires, recorda que o PCP sempre foi firme em relação à criação de “entidades que servem apenas para exercer competências que pertencem à própria administração regional” e que deveriam ser “exercidas diretamente pelos serviços públicos” e que neste caso “reduzem a transparência na gestão pública e escapam ao controle e fiscalização dos órgãos políticos como o Parlamento Regional”, reforça.

O coordenador defendeu também que “este tipo de entidades devem ser extintas e as suas competências devem regressar à esfera da Administração Regional”. No entanto, esta situação não se deve aplicar a todas as empresas públicas, nomeadamente às do sector produtivo, como é o caso da EDA, da Conserveira Santa Catarina, da SINAGA e da SATA, estas pelo contrário, entende o deputado, devem “permanecer sob o controlo público”, uma vez que têm “uma atividade própria, estratégica para a Região”.

Relativamente à análise feita à situação regional, pela DORAA, o líder do PCP, deu a conhecer que, no entender do partido, “os Açores estão a pagar o preço elevadíssimo do desmantelamento do sector produtivo e consequente aumento da dependência externa”, salientando que “as dificuldades” por que passam a agricultura e a pesca açoriana, resultam de “opções políticas contrárias aos interesses dos Açores, nas quais PS, PSD e CDS estiveram sempre implicados”, referindo-se a este respeito, ao fim das quotas leiteiras.

Na conferência de imprensa, Pires lembrou ainda, que o problema na agricultura não se verifica só na produção leiteira mas estende-se também à carne, que a par das dificuldades de comercialização, da redução e alteração na atribuição dos subsídios e das dificuldades e custos no transporte, “são agora ameaçados com a liberalização das trocas entre a União Europeia e os Estados Unidos”.

Nesta reunião da DORAA, o turismo não ficou de fora e relativamente a este sector, o deputado do PCP considerou que este “não é nem nunca poderá ser, de forma sustentável, substitutivo dos sectores produtivos”. Neste contexto defendeu que “o crescimento do turismo não está, no essencial, a contribuir para a criação de emprego de qualidade, estável, qualificado e com direitos”.

Pelo contrário, considerou ainda, “multiplicam-se as mais variadas formas de precaridade, baixos salários e regimes laborais exploratórios”, não estando por isso a trazer “benefícios diretos para os açorianos e para a própria economia regional”, defendeu Pires.

Ainda relativamente ao turismo o coordenador receia que o “crescimento desregulado” do sector possa comportar riscos relevantes para a Região nomeadamente no que “a desequilíbrios e aumento da pressão ambiental sobre zonas sensíveis, como orlas costeiras e áreas marítimas” diz respeito.

Para o PCP o desenvolvimento deste sector nos Açores “só será sustentável apostando nos factores que tornam o nosso arquipélago único e que nos diferenciam enquanto destino turístico” e que “valorizam o nosso património ambiental e cultural e contribuindo para a sua proteção”.

A finalizar o PCP entende que a situação política regional apresenta “sinais que mostram que é urgente uma profunda mudança de políticas” que não será possível “enquanto o PS mantiver uma maioria absoluta”.

Neste sentido o PCP considera que essa mudança, só é possível com “o reforço da CDU nas próximas eleições regionais” e a este respeito, apela a todos os açorianos que participem nas diversas ações da Jornada de Luta convocada pela CGTP para os dias 16 a 20 de maio, reforçando que “a luta e a resistência ativa dos trabalhadores e outras camadas sociais que são esmagadas pela política do PS é a condição essencial para as mudanças de que os Açores precisam”.

Já no que se refere às políticas nacionais o PCP está preocupado com a recentemente discussão em torno do Pacto de Estabilidade.

Segundo o líder do PCP, “ficou clara a necessidade imperiosa de libertar o país dos constrangimentos da União Europeia, que forçam Portugal a desembolsar mais de 80 mil milhões de euros até 2021, apenas em juros, sem reduzir um cêntimo à dívida nacional e pondo em causa as possibilidades de desenvolvimento soberano e o urgente relançamento do investimento público, centrado na defesa da produção nacional e criação de emprego”, disse.

No ponto de vista do PCP, as propostas que o partido apresentou, “no âmbito do orçamento de Estado, demonstram a possibilidade e a necessidade urgente de seguir outro caminho, que apenas por opção do PS não está, em questões essenciais, a ser seguido”, conclui Pires. 

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