PCP/Açores quer voltar a reivindicar devolução dos subsídios na próxima legislatura

0
9

Em fim de legislatura, o PCP/Açores não esquece o corte nos subsídios de férias e Natal aos trabalhadores da administração pública regional. Esta manhã, Aníbal Pires convocou uma conferência de imprensa para reafirmar a intenção de fazer aprovar uma iniciativa legislativa que determina que o valor retirado aos trabalhadores seja devolvido sob forma de um apoio extraordinário, ao abrigo do Fundo de Compensação Social.

Esta proposta foi já apresentada na Assembleia Regional, em Fevereiro e Julho passados, não tendo no entanto sido discutida. No entanto, para Aníbal Pires, “as razões que assistiam à proposta do PCP, que PS, PSD e CDS recusaram discutir, viram-se reforçadas pela decisão do Tribunal Constitucional, que declarou a inconstitucionalidade” dos cortes.

O PCP/Açores não aceita que PS, PSD e CDS-PP não utilizem os mecanismos da autonomia “para reparar esse roubo nos Açores”, daí a intenção de insistir na apresentação desta proposta.

No entanto, e uma vez que o plenário de Setembro não é considerado uma nova sessão plenária, a proposta já não subirá a plenário nesta legislatura. Caso volte a eleger algum deputado em Outubro, o PCP compromete-se, no início da próxima legislatura, “a retomar a exigência da devolução dos subsídios de férias e de Natal”.

 

O MEU COMENTÁRIO SOBRE ESTE ARTIGO