PCP contra a privatização da SATA

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Apesar dos transportes serem um sector estratégico primordial para a nossa Região, as
políticas seguidas a nível regional fizeram com que justamente este se tornasse um dos
principais fatores de estrangulamento das atividades económicas. A gestão danosa dos
sucessivos governos regionais, tantas vezes imposta contra a opinião dos próprios
trabalhadores da companhia e dos agentes económicos da Região, fez com que o grupo SATA chegasse a uma situação económica insustentável.

Na opinião do PCP Açores, a tão badalada e agora anunciada e aprovada reestruturação da
SATA pela Comissão Europeia, pouco de bom traz à Região. Pelo contrário, foi encetado um
caminho perigoso, que ameaça seriamente o legítimo direito à mobilidade dos açorianos e as suas perspetivas de progresso económico.

A falta de transparência com que todo este processo tem sido conduzido pelo Governo
Regional da coligação de direita, com o apoio parlamentar da extrema-direita, fica mais uma vez evidente nas declarações proferidas pelo Sr. Presidente do Governo Regional. O que se exige é que seja dado efetivo conhecimento dos conteúdos da reestruturação agora aprovada, sem meias palavras e informações a conta gotas. Deve ser explicado a todos os açorianos o que realmente representa a privatização da SATA em 51%, e quais serão as suas consequências concretas. É que se não houvesse, de facto, uma enorme diferença entre deter 49% ou 51% do capital social da SATA, a União Europeia não teria apresentado esta exigência. A entrada de capital privado em posição dominante fará com que a procura de lucro imediato do investidor, e não mais o interesse da Região, fale mais alto e determine os destinos da companhia.

Mas os açorianos têm o direito de saber o que irá acontecer em termos operacionais – isto é, o que se irá alterar nas ligações interilhas e com o exterior da região, e quanto às gateways de entrada e saída. Têm direito de saber o que acontecerá quando forem alienados os serviços de handling, e o que será feito dos trabalhadores que atualmente asseguram estes serviços em terra. Têm o direito de saber como se pretende “melhorar operações e horários” sem fazer investimentos até 2025. E é essencial que se venha a conhecer que garantias existem relativamente aos postos de trabalho existentes, quando será um qualquer privado a ter a palavra decisiva sobre as opções a tomar.

O PCP Açores considera inaceitáveis as imposições da União Europeia, e rejeita qualquer
retrocesso que implique despedimentos, redução das atuais gateways e menor frequência das ligações interilhas e com o exterior da região.

A manutenção das atuais gateways, com aeronaves e frequências adequadas às necessidades das diversas ilhas, é uma condição imperativa para o desenvolvimento económico e social regional. A perda de controlo público sobre a companhia dará continuidade a uma política que o condiciona negativamente, agravando ulteriormente os seus efeitos. A sobreposição de interesses privados constituirá mais uma barreira à criação de oportunidades nas diferentes ilhas, contribuindo para o encerramento de empresas e o aumento do desemprego. Só mantendo a SATA pública é que será possível garantir a sua manutenção ao serviço da Região e dos açorianos, da diáspora e de quem nos visita, pode garantir a coesão e o desenvolvimento equilibrado de que os Açores precisam.

Por isso, o PCP Açores vai continuar a lutar por uma SATA pública, pela concretização de uma política que salve a companhia e lhe permita cumprir a sua missão, e apela a que os açorianos, defendendo a sua companhia regional, defendam o seu direito à mobilidade e à produção.