PCP defende que “se o Estado paga” deve gerir o Novo Banco

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O PCP defendeu hoje a reversão da privatização do Novo Banco de modo a impedir “a entrega de milhares de milhões de euros” a privados, considerando do que “se o Estado paga o banco, o Estado deve gerir o banco”.

“O anúncio do pedido pelo Novo Banco de cerca de 1.200 milhões de euros, 850 milhões dos quais o Governo já admitiu cobrir para tapar o buraco financeiro deste banco, confirma o crime económico que a sua entrega ao fundo especulativo Lone Star representou”, refere o PCP em comunicado.

Segundo o documento, o PCP pretendia a manutenção do banco na esfera pública.

“O Governo preferiu entregar o Novo Banco à Lone Star, fundo americano, por um preço que podia variar entre os zero euros e os 3,98 mil milhões de euros negativos. Ou seja, não apenas a Lone Star obteve um dos maiores bancos a atuar em Portugal por zero euros, como podia até receber avultadas quantias”, frisa.

O PCP defende que a gestão do banco está a ser efetuada de modo a atingir os “resultados necessários para que possam ser acionados os mecanismos contingentes de capital”, de modo obter o “máximo benefício previsto no contrato que o Governo e Banco de Portugal assinaram com a empresa”.

“Só a reversão da privatização do Novo Banco pode impedir a entrega dos milhares de milhões de euros, que pode cifrar-se perto dos oito mil milhões de euros, a um grupo privado do sistema financeiro. Só essa reversão pode assegurar uma gestão do banco orientada para os resultados e para o serviço financeiro ao país, ao invés da otimização do balanço para extorsão de recursos públicos”, defende.

Para o PCP, “se o Estado paga o banco, o Estado deve gerir o banco”.

O Novo Banco vai pedir uma injeção de capital de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução, divulgou hoje o banco.

“Em resultado das perdas das vendas e da redução dos ativos ‘legacy’, o Novo Banco irá solicitar uma compensação de 1.149 milhões de euros ao abrigo do atual Mecanismo de Capital Contingente (CCA). Este montante decorre em 69% das perdas assumidas sobre os ativos incluídos no CCA e 31% devido a requisitos regulatórios de aumento de capital no quadro do ajustamento do período transitório dos rácios de capital e ao impacto do [normas de contabilidade] IFRS 9”, refere o banco em comunicado.

O ano passado, para fazer face a perdas de 2017, o Novo Banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução, pelo que, a concretizar-se o valor pedido hoje conhecido, as injeções públicas ficarão em mais de 1.900 milhões de euros.

Contudo, nos próximos anos, o banco ainda poderá pedir mais quase 2.000 milhões de euros ao Fundo de Resolução, uma vez que aquando da venda do Novo Banco à Lone Star (outubro de 2017) foi acordado um mecanismo de compensação até 3.890 milhões de euros.

No ano passado, o Estado teve de emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução (mais de 400 milhões de euros) para que este pudesse recapitalizar o Novo Banco.

Este ano, para o mesmo efeito, o Estado pode emprestar ao Fundo de Resolução até 850 milhões de euros, segundo o Orçamento do Estado.

O Ministério das Finanças, por seu lado, considerou “indispensável” a realização de uma auditoria aos créditos para escrutinar o processo de recapitalização do Novo Banco.


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