PEDIDO DE AUXILIO DE ESTADO

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No seguimento das notícias recentemente publicadas, foi diversas vezes referido que o Grupo SATA solicitou um pedido de emergência ao Governo dos Açores. A informação veiculada terá suscitado algumas dúvidas junto de alguns órgãos de comunicação social, considerando os termos que foram utilizados nas diversas peças jornalísticas. Neste contexto, foi considerado oportuno detalhar, para adequada contextualização e melhor enquadramento futuro, como se desenvolve o processo em causa:
O pedido de auxilio de Estado (referido “pedido de emergência” por alguns órgãos de comunicação social) está previsto no quadro de auxílios que os Estados Membros da Comunidade Europeia podem prestar, em determinadas circunstâncias. No contexto da pandemia COVID 19, foi considerada a necessidade de ampliar a expressão das ajudas de Estado, designadamente, no que respeita sector do transporte aéreo.
É neste contexto, portanto, que surge o pedido de auxilio de Estado, por parte do Grupo SATA.
Para que este pedido de auxilio seja considerado no quadro de ajudas extraordinárias previstas pela Comunidade Europeia, é necessário que a empresa requerente desencadeie um processo formal, consistente e fundamentado.
Este processo já foi concluído pelo Grupo SATA, tendo sido entregue ao Governo Regional dos Açores a documentação necessária à fundamentação do pedido de auxilio de Estado, sendo que compete ao Governo dos Açores remeter formalmente ao Governo da Républica que, por seu turno, o remete à Comunidade Europeia.
Estes são os procedimentos que estão definidos, e que têm sido comuns a todas as companhias aéreas europeias que se encontram em emergência financeira, provada pelo cenário extraordinário trazido pela COVID-19, que obrigou à paralisação, quase total, da atividade de transporte aéreo.

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