PGR brasileira contesta pedido de Lula da Silva para anular condenação

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A procuradora-geral da República (PGR) brasileira, Raquel Dodge, contestou hoje o pedido feito pela defesa do ex-Presidente Lula da Silva, com base nas mensagens reveladas pelo The Intercept, para que a ação penal que o condenou seja anulada.

“O material publicado pelo ‘site’ The Intercept, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente (Lula da Silva), ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que a sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada. Tampouco foi devidamente aferido se foram corrompidas ou adulteradas (…)”, declarou Raque Dodge num parecer enviado hoje ao juiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa de Lula incluiu no pedido de ‘habeas corpus’, apresentado ao STF na semana passada, a transcrição das mensagens reveladas pelo The Intercept, que teriam sido trocadas entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e responsáveis da Operação da Lava Jato.

A acusação contra Lula da Silva, condenado por Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão num caso sobre um apartamento de luxo em São Paulo, supostamente recebido como suborno da construtora OAS, foi citada pelas reportagens do portal jornalístico The Intercept, que vêm sendo divulgadas desde o dia 09 de junho.

Segundo o The Intercept, as conversas lançam dúvidas sobre o desempenho de Moro nos processos da Lava Jato, nomeadamente no julgamento que levou à prisão do ex-Presidente brasleiro Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com aquele portal de investigação, as mensagens indicam que os próprios procuradores da Lava Jato tinham sérias dúvidas sobre a qualidade das provas contra o antigo chefe de Estado neste processo.

A condenação, em abril do ano passado, afastou o político brasileiro das eleições presidenciais, em outubro, quando era o candidato favorito da população, segundo as sondagens realizadas à época.

Os advogados de Lula afirmaram que as supostas mensagens divulgadas pelo The Intercept mostram “completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva” do processo.

O pedido de ‘habeas corpus’, que será julgado na próxima terça-feira, acusa Moro de ter agido com parcialidade ao condenar Lula no caso do apartamento em São Paulo, quando ainda era juiz federal em Curitiba.

Porém, para a PGR brasileira, as circunstâncias jurídicas em causa “têm um elevado grau de incerteza neste momento processual”, o que impede o uso das mensagens para “corroborar a alegação de suspeição feita pela defesa” de Lula.

Raquel Dodge mostrou-se ainda preocupada com a possibilidade de as supostas mensagens terem sido obtidas “de maneira criminosa”.

“É possível que, com o furto e uso de identidade, tais mensagens tenham sido adulteradas ou de alguma forma manipuladas. Trata-se de grave e criminoso atentado contra o Estado e as suas instituições, que está sob a devida apuração pelos órgãos competentes”, frisou o documento assinado por Dodge.

O The Intercept é um portal de jornalismo de investigação liderado por Glenn Greenwald, jornalista a quem o ex-analista norte-americano Edward Snowden revelou os programas de espionagem da Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA, na sigla em inglês).

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