A Câmara Municipal da Horta apresentou publicamente, na terça-feira a proposta de plano de pormenor da freguesia dos Cedros.
O Plano de Pormenor da freguesia dos Cedros é um instrumento de gestão territorial que desenvolve propostas de ocupação daquela área “estabelecendo regras sobre a implantação das infraestruturas e o desenho dos espaços de utilização coletiva, a forma de edificação e a disciplina da sua integração na paisagem, a localização e inserção urbanística dos equipamentos de utilização coletiva e a organização espacial das demais atividades de interesse geral.”
Pretende-se com isto, integrar e preservar os elementos com reconhecido valor patrimonial, cultural e paisagístico, reforçar e qualificar a rede de equipamentos coletivos, melhorar as acessibilidades e requalificar a rede viária existente, afirmar os eixos principais como elementos estruturantes do espaço urbano, apoiar o desenvolvimento urbano na malha viária e estrutura de propriedade existente, qualificar o ambiente urbano, requalificar as linhas de água, programar a reabilitação e qualificação da rede de infraestruturas e articular as propostas com o ordenamento previsto no Plano Diretor Municipal. Desta forma, o principal objetivo será estimular o desenvolvimento sustentável.
O período de discussão pública do Plano de Pormenor dos Cedros decorre até ao próximo dia 11 de fevereiro. O documento encontra-se disponível para consulta na Câmara Municipal da Horta, no seu portal na internet e na sede da Junta de Freguesia.
