A Comissão Política Regional do PSD/Açores (CPR) entende que o Plano e Orçamento para 2024 garantem “a governabilidade e estabilidade” que se impõem nos Açores, face aos investimentos previstos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a atingir os 600 milhões de euros.
O vogal da CPR, Pedro Gomes, reiterou em conferência de imprensa esta manhã, na sede do PSD/Açores, em Ponta Delgada, que “o PSD colocará sempre os interesses dos Açores à frente dos interesses partidários”.
O social-democrata apresentou as conclusões da CPR, reunida este sábado, para uma análise à atualidade política, de que destaca o Plano e Orçamento da Região para 2024.
O órgão partidário considera fundamental “a boa execução do inadiável e irrepetível instrumento financeiro que é o PRR, cujo prazo de execução é escasso, e cuja execução é do superior interesse regional”, em 2024 e 2025.
O dirigente do partido salientou aos jornalistas que “o Plano e Orçamento para 2024 são de justiça social, responsabilidade, estabilidade e motivação,” pelo que se revela importante a prossecução das “políticas reformistas que têm sido implementadas pelo Governo Regional e que têm permitido o crescimento económico da Região há 28 meses consecutivos”.
A evolução verifica-se ainda “no aumento do índice de consumo privado há 30 meses consecutivos, e assegurado o maior número de pessoas empregadas da história da Autonomia”, salvaguardou o social-democrata.
As políticas implementadas permitirão também “o crescimento do rendimento do negócio do turismo, o fim dos rateios ao POSEI na agricultura, a melhoria do rendimento dos pescadores, a redução fiscal em 30% das taxas nacionais do IRS, IRC e IVA, o sucesso da tarifa Açores, a par do incremento às políticas de solidariedade social de apoio às famílias, aos idosos e às crianças”.
No que toca às medidas de apoio às famílias previstas, Pedro Gomes destacou “o reforço dos apoios em percentagens substancialmente acima da taxa de inflação prevista, designadamente o aumento do complemento regional de pensão e de reforma (conhecido como ‘cheque pequenino’), que, face ao valor pago em 2020 duplicará praticamente aquele valor”.
Isto a par “do apoio à compra de medicamentos – COMPAMID-, o alargamento do programa ‘Novos Idosos’ ou o apoio ao pagamento da prestação do crédito bancário para habitação – CREDITHAB”, afirmou.
A proposta de Plano e Orçamento para 2024 possibilitará “o alargamento da remuneração complementar até salários com a base de 1.700,00€ e a redução em 40% do tempo necessário para que os funcionários públicos atinjam o topo da carreira”, realçou.
Em suma, “o Plano para 2024 prevê um investimento público de 740 milhões de euros, 15% superior em relação ao de 2023”, sublinhou.
“Com sentido de responsabilidade”, prosseguiu Pedro Gomes, “o PSD e os partidos da Coligação (PSD, CDS-PP e PPM) que governa os Açores, manifestam confiança na aprovação do Plano e do Orçamento para 2024, que é bom para os Açores”.
Para o social-democrata, “o Governo da Coligação o que tem feito é corrigir os desmandos do socialista Vasco Cordeiro, cuja dívida pública, entre 2012 e 2020 aumentou 1682 ME, o correspondente a um aumento médio anual 210 ME. Em 2020, atingiu os 2405 ME”.
Assim, “a Comissão Política Regional exorta o Governo Regional dos Açores, liderado por José Manuel Bolieiro, a prosseguir a boa governação dos Açores”, concluiu.
