Decorreu na semana passada o Plenário para apresentação, debate e votação das Orientações de médio prazo 2017/2020; Plano Anual Regional para 2017 e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2017.
Não obstante a importância de todos os Plenários no acompanhamento e “fiscalização” da atividade governativa, este tem na ordem de trabalhos uma discussão que deveria enaltecer a democracia.
É nesta discussão que os partidos, independentemente da sua representatividade, podem dar consequência às suas propostas eleitorais, relevando a importância que elas têm para os nossos concidadãos e para o futuro da nossa Região. Para isso é necessário que o Governo não seja autista e esteja verdadeiramente aberto à discussão. É necessário que a oposição o seja, mas com propositura, com soluções e alternativas. Infelizmente muito do debate não vai muito além de uma feira de vaidades na procura dos 5 minutos de telejornal.
É verdade que o debate fica inquinado quando se sabe à partida o sentido de voto dos intervenientes, mas também não deveria, por si só, ser motivo para a postura defensiva do Governo.
O Orçamento, enquanto instrumento que dita os investimentos no imediato, compromete também a actividade governativa a médio prazo, ou pelo menos deveria, senão vejamos: se nos últimos Planos de Investimentos constava uma dotação orçamental para a criação do Museu dos Cabos Submarinos na Horta, seria de esperar que algum desenvolvimento houvesse e que até à conclusão essas dotações fossem ajustadas às necessidades… o que verificamos é que este ano simplesmente desapareceu. Será que para lá da intervenção no edifício, que agora se encontra cedido para outros fins, não há mais nada a desenvolver neste projeto? E o memorial da Alagoa?
De qualquer forma interessa-me salientar aqui a postura e propositura do Grupo Parlamentar do CDS-PP, que viu aprovado no Orçamento a limitação dos vencimentos dos gestores públicos regionais, bem como a limitação na composição dos Conselhos de Administração a um máximo de três elementos.
Foi ainda criado, por proposta deste Grupo, o Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores, que terá uma dotação orçamental por ilha, permitindo assim que cada uma possa decidir sobre os investimentos que são mais prementes e tomar parte na definição dos seus objectivos e do rumo que pretende.
Aqui no município da Horta já tivemos duas experiências neste âmbito, que mostraram que há projectos que conseguem ser mobilizadores e que na verdade, dependendo do que se trate, as pessoas põem mãos à obra e lutam por aquilo que acreditam ser, em prol do bem comum.
Assim, podemos com este instrumento decidir se pretendemos uma segunda fase da variante, uma reabilitação da estrada do mato, do caminho do Lameiro Grande ou das termas do Varadouro… Não que a verba que lhe está destinada dê para iniciar e concluir uma obra desta monta, mas poderá, por exemplo, ser empregue na aquisição de betuminoso e CMH, conjuntamente com Obras Públicas e Serviços Florestais, podem efectivamente melhorar os nossos acessos, alternativa esta que a candidatura que tive a honra de encabeçar já havia proposto.
A pro-atividade e propositura do CDS-PP também se verifica no Plano Anual de Investimentos onde, entre outras propostas aceites, quero relevar a inscrição de uma verba de 175.000€ para o CIRURGE – Plano Urgente de Cirurgias, que se espera venha a debelar a longa espera por uma cirurgia que muitos de nós enfrentamos actualmente.
Gostaria ainda de deixar uma nota para mais duas medidas também inscritas no Plano Anual de Investimentos, e que demonstram bem a importância de nas ilhas mais pequenas os deputados não estarem distribuídos apenas por dois partidos: do Governo e da Oposição. Isto porque como já tive oportunidade de referir noutras ocasiões, uns dizem sim, porque sim e outros dizem não, porque não!
Veja-se o caso de São Jorge. Foi inscrita uma verba de 250.000€ para a execução do projecto de construção do entreposto frigorífico naquela ilha, para além de mais 70.000€ para o Plano Integrado de Desenvolvimento das Fajãs. Estas foram propostas que a Deputada eleita pelo CDS-PP, por São Jorge, apresentou ao Grupo Parlamentar e este fez questão de defender, demonstrando a sua importância ao Governo.
Fica a prova de que colocar as nossas “fichas” em duas casas que irracionalmente se opõem, apenas serve para nos empatar.
