Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação luta no terreno pela dignidade de todos

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A Vereadora do Desenvolvimento Social da Câmara de Ponta Delgada, Cristina Canto
Tavares, afirmou que o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação 2020-
2023 está a ser posto em prática interna e externamente e que o trabalho desenvolvido visa, sobretudo, lutar pela dignidade de todos.

A autarca falava, em representação do Presidente Pedro Nascimento Cabral, na apresentação Pública das conclusões do 2º Inquérito à Violência de Género na Região
Autónoma dos Açores, que decorreu em Ponta Delgada.

“Todos os cidadãos, sobretudo aqueles com responsabilidade política, têm um papel
primordial no desafio da luta pela igualdade” – afirmou, adiantando que o Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação é, para a autarquia, um instrumento essencial para prosseguir esta mesma luta.

Este plano visa contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, igualdade de géneros, não discriminação e não-violência; prevenir, combater e eliminar a discriminação em razão do sexo, origem racial e étnica, idade, deficiência, nacionalidade, orientação sexual, identidade e expressão de género, características sexuais, entre outros; prevenir e combater a violência contra as mulheres; fomentar a maior participação dos homens na esfera privada; prevenir e corrigir as desvantagens das mulheres no mercado de trabalho; promover uma maior participação política e cívica das mulheres.

Cristina Canto Tavares defendeu que o Plano “assume a igualdade e a não discriminação como valores fundamentais nos relatórios de gestão, planos de atividades e outros documentos relevantes internos e externos”.

Internamente, a Câmara Municipal já criou o “Guia para uma Linguagem Promotora da
Igualdade entre Mulheres e Homens na Administração Pública” e o “Manual de Linguagem Inclusiva”.

Ao mesmo tempo, disponibilizou uma plataforma eletrónica para a apresentação de sugestões por parte de colaboradores com vista à melhoria da promoção da igualdade e não discriminação na Câmara Municipal. Esta plataforma, disponível na intranet, possui também uma Instrução de Trabalho, “Registo de Ocorrências Internas”, de forma às ocorrências serem registadas na área “Vamos Melhorar”.

Entretanto, foram encetados contactos junto da APAV e do CIPA da Novo Dia, com vista à promoção de formações internas e externas específicas dentro dos temas violência de género, violência doméstica e proteção dos direitos de igualdade e não discriminação. Em conjunto com estas duas entidades, prevê-se a realização de 10 das ações para 2022 e 2023.

“Apoiar as entidades relevantes através de meios técnicos, humanos e financeiros” é outra das ações em curso. Trata-se de um programa de apoio às IPSS através de subsídio até um máximo de 12.500 euros por projeto.

“A nossa autarquia é líder exemplar na promoção da igualdade entre todos os cidadãos e da não discriminação sob qualquer forma. No Município de Ponta Delgada, a nossa estratégia de ação é genuína” – acrescentou, defendendo que “enquanto subsistirem situações de desigualdade e de discriminação, é prioritária a intervenção sistemática, inclusiva e integrada do Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação.