Plano Regional Anual 2018

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O plano regional de 2018 é o segundo plano da programação traçada para o quadriénio 2017-2020 pelo atual Governo Regional. Este importante documento define as opções políticas, prioridades e orientações de gestão pública para o próximo ano.
Os valores de despesa de investimento público previsto para 2018 ascendem a 753 milhões euros, dos quais 503,4 milhões da responsabilidade direta do Governo Regional. Do total de investimento previsto, cerca de 62 milhões destinam-se à ilha do Faial.
A maior dotação financeira do todo regional está afeta ao objetivo “ Fomentar o crescimento económico e o Emprego Sustentado no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo”, absorvendo 52,8% do valor global de investimento.
Desagregando os objetivos por entidades executoras, verificamos que a maior parcela vai para a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas com 169 milhões euros, seguido da Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial com 158 milhões e Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas com 151 milhões.
Para 2018, conforme se pode ver na tabela, a componente principal de financiamento da despesa pública são as receitas próprias da Região (733,9 milhões euros), cujo montante ultrapassa a previsão para as despesas de funcionamento (707,6 milhões), libertando assim também recursos para o investimento. Para se ter uma ideia, em 2012, as receitas próprias da região cobriam apenas 77% das despesas de funcionamento da administração regional. A cobertura da despesa com o investimento público (753,1 milhões) é assegurada essencialmente por transferências do Orçamento de Estado, fundos comunitários e por outros fundos.
No que concerne aos fundos comunitários, não passou despercebido a diminuição de 55 milhões de euros, que segundo o governo se deve à conclusão de investimentos. Na prática estamos a “sofrer” do efeito de ter a execução mais altado país dos projetos previstos para o quadro comunitário 2014-2020, que representam no total mais de 1500 milhões euros para os Açores. Contudo, o Plano eOrçamentode 2018 mantém o mesmo valor do ano anterior, devido sobretudo ao aumento de receitas próprias.
No que respeita à Ilha do Faial, os principais destaques para 2018, em termos de valor de investimento, estão alocados na finalização da Escola do Mar; na conclusão da remodelação da creche “O Castelinho”; no apoio aos investimentos a realizar no Porto e na Marina, destacando-se a requalificação do porto comercial e intervenções em diversos edifícios; na 2ª fase da empreitada da construção do Novo Corpo C do Hospital da Horta, nomeadamente, a empreitada de reorganização dos serviços do Hospital e a construção das infraestruturas para instalação do Centro de Saúde; no desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos terrestes; na conclusão da construção do centro de dia dos Flamengos; na adaptação da Fábrica da Baleia de Porto Pim a núcleo museológico, incluindo exposição sobre a biologia do cachalote; na construção do edifício intergeracional da Feteria, bem como, no fornecimento e instalação de equipamentos frigoríficos para o novo matadouro do Faial, entre outras.
Analisando o Plano como uma parte da estratégia do governo para o quadriénio da legislatura e tendo em conta os dados económicos conhecidos, sou levado a concluir que este caminho nos está a levar na direção certa. Segundo os dados mais recentes apurados e divulgados pelo INE referentes a 2015, o crescimento da atividade económica nos Açores é o mais elevado do país. O valor atual do desemprego está situado nos 8,2%, o valor mais baixo dos últimos 7 anos, abaixo da média nacional e atingindo menos da metade do registado no pico da crise.
Em termos gerais, estou certo que este não é o Plano que todos desejariam, nem vão ser resolvidas todas as revindicações das diferentes ilhas, mas parece-me ser o plano que paulatinamente vai ao encontro das principais necessidades da Região e, espero eu, na continuação de um avançar firme no bom caminho.

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