A Coordenação Regional da Plataforma da Cidadania do PPM apresentou, ao início da tarde de hoje, em conferência de imprensa, uma proposta com vista à redução do número de deputados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).
As recentes alterações no âmbito do recenseamento eleitoral fizeram disparar o número de eleitores nos Açores, número esse que não está directamente relacionado com o aumento da população residente na Região.
Neste contexto, o número de eleitores nos Açores cresceu, nos últimos 4 anos, cerca de 16%.
A Lei Eleitoral estabelece uma correlação directa entre o número de eleitores e o número de deputados a eleger em cada círculo eleitoral. Em termos práticos, o aumento do número de eleitores verificado na Região tem como consequência a eleição, na próxima legislatura, de mais sete deputados passando o número de deputados no Parlamento Açoriano dos actuais 57 para 64.
A representação parlamentar do PPM assume-se como a autora da primeira proposta efectiva para evitar esse aumento, considerando que o mesmo não se justifica, na medida em que o número actual de deputados já é excessivo, pelo que o ideal será reduzir e não aumentar. Paulo Estevão entende que, não correspondendo este aumento do número de eleitores a um aumento da população residente, não faz sentido que o mesmo provoque “um aumento inaceitável das despesas de carácter parlamentar”.
O deputado do Corvo lembra que em 1976 o Parlamento açoriano era composto por 43 deputados. Actualmente ocupam lugar no hemiciclo 57 deputados e o que o PPM pretende é que esse número passe para 41.
Estevão critica ainda, a pretensão do PSD de criar um sistema bicameral, como acontece nos Estados Unidos da América, que, no seu entender, leva “inevitavelmente ao aumento das despesas e à duplicação da logística parlamentar” e, consequentemente, a “uma diminuição da eficácia da produção legislativa”.
A Plataforma da Cidadania quer, assim, conservar a eleição de dois deputados por ilha (o que representa 18 eleitos directamente nos nove círculos de ilha), com os restantes 23 deputados a passarem a ser eleitos num círculo regional unificado (tal como acontece no actual círculo de compensação), onde as listas concorrentes terão de incluir residentes de todas as ilhas.
Nesta conjuntura consegue-se, de acordo com o PPM, uma redução de 16 deputados, garantindo-se a “representatividade directa de todas as ilhas”. Para Estevão é possível, com este método, tornar “o sistema ainda mais proporcional”, além de se conseguir uma “forte diminuição das despesas parlamentares”.
Segundo a representação do PPM, na ALRAA, esta proposta visa ainda “quebrar o monopólio dos partidos políticos no âmbito da apresentação de candidaturas para a Assembleia da República e para a Assembleia Legislativa das Regiões Autónomas”.
Paulo Estevão refere ainda, que o aumento dos deputados na actual conjuntura actual de crise, “só agravará este problema”.
“O contexto económico e social que estamos a enfrentar, no âmbito da actual crise económica, exige que o essencial do nosso esforço orçamental se concentre em prioridades de natureza social e de promoção do crescimento económico”, acredita o deputado.
Esta proposta de acordo com Estevão só vai ter aplicabilidade após o acto eleitoral de Outubro, tendo em conta que, e de acordo com o deputado “mexer, de forma radical, numa lei eleitoral a poucos meses da realização de eleições não é uma prática recomendável em democracia”.
