Plenário- BE: “Autorização do Governo para a realização de festival de grande dimensão nas Sete Cidades é uma irresponsabilidade”

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O Bloco de Esquerda considera que a autorização do Governo para a realização do Festival Atlantis Concert for Earth nas Sete Cidades é uma irresponsabilidade e aponta lacunas graves no estudo ambiental que põe em causa a sua credibilidade.

Em primeiro lugar, embora seja dito que o recinto não poderá ocupar o domínio público hídrico – ou seja, a faixa de 30 metros da lagoa em relação à linha de água da lagoa – a delimitação enviada pelo governo em ficheiro de imagem ocupa claramente essa área, o que não se compreende e indicia que essa condicionante não será cumprida.

Quanto ao estudo ambiental realizado, o Bloco salienta que o documento não identifica muitas das espécies presentes no local do evento e no habitat da lagoa, nomeadamente algumas nidificantes, como a galinha-de-água, o galeirão, o garajau-comum e o mocho.

Muitas das subespécies endémicas e espécies identificadas não têm estatuto de conservação conhecido para os Açores, no entanto o estudo refere que o seu estatuto é pouco preocupante, o que é falso.

Salienta-se ainda o facto de o estudo não colocar sequer a hipótese de acontecer a deposição de resíduos na massa de água da lagoa e de partir do pressuposto de que todos os resíduos serão colocados em caixotes do lixo, o que, infelizmente, se sabe que não acontece em eventos como estes que juntam muitos milhares de pessoas.

Está em causa um evento que pode receber até 15 mil pessoas numa área ambientalmente sensível.

O Bloco destaca também que o “parecer” da Universidade dos Açores não indica uma única medida concreta para mitigar o impacto nas espécies existentes no local. Apesar disso, o Governo Regional indica que essas medidas devem ser aplicadas.

Se não há medidas propostas, que medidas serão aplicadas?

O Bloco lamenta que o Governo não tenha enviado ao parlamento as cópias dos pareceres dos departamentos do governo competentes, apesar de terem sido explicitamente solicitados no requerimento do Bloco de Esquerda.

O facto de se tratar de um festival que diz querer proteger o ambiente mas que será fortemente perturbador de uma zona protegida é uma enorme contradição.

A autorização deste evento nos moldes em que está previsto é mais uma prova de que não se pode confiar o ambiente a este Governo Regional.