Plenário: CDS-PP confiante de que a Região continuará a registar um percurso positivo ao nível da reutilização e reciclagem de resíduos

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O Grupo Parlamentar do CDS-PP na Assembleia Regional dos Açores concluiu que a construção da Central de Valorização Energética de Resíduos, em São Miguel, é a solução mais responsável quer do ponto de vista ambiental, quer do ponto de vista económico, por comparação com soluções alternativas que implicassem o transporte massivo de resíduos por via marítima, a fim de serem tratados na ilha Terceira.

“Concluímos, após o aprofundamento desta questão em Comissão, através das audições e visitas realizadas, pela inexistência de capacidade instalada na TERAMB para absorver os resíduos produzidos em São Miguel.”, declarou o deputado Rui Martins.

“Consideramos que se devem encontrar soluções de tratamento de resíduos que sejam o mais próximo possível dos locais de produção, atendendo à nossa descontinuidade territorial”. De acordo com Rui Martins, “não faz sentido embarcar em soluções com impactos enormes do ponto de vista da emissão de gases de efeito de estufa, como sucederia com o transporte de toneladas resíduos de uma ilha para a outra”. O transporte marítimo desses resíduos afigura-se ainda mais desadequado se atendermos a que a ilha de origem seria a ilha com maior população e com maior produção de resíduos.

Quanto à construção da nova Central de Valorização Energética em São Miguel, o deputado do CDS-PP entende ser inviável a suspensão desse processo neste momento, dado que “o simples facto de a obra já estar adjudicada já iria trazer impactos financeiros para o erário público”.

No que concerne ao impacto da futura incineradora no cumprimento das metas de reciclagem, estabelecidas para os estados-membros da União Europeia, o deputado considera “importante desfazer o equívoco, pois as metas são nacionais, não são regionais”, o que não desresponsabiliza a Região quanto ao correto tratamento de resíduos.

O deputado salientou, aliás, o bom desempenho da Região Autónoma dos Açores em matéria de reciclagem de resíduos, com indicadores na ordem dos 40%, acima da taxa de reciclagem nacional de 38% e da taxa da Região Autónoma da Madeira de cerca de 20%. Desempenho que “resulta do bom trabalho que tem sido desenvolvido nos Açores, e que tem continuidade”, afirmou o deputado, lembrando que “o futuro económico da Região não se resume a uma central de valorização energética”.