Plenário: PS defende que o Governo deve criar condições para acolher e integrar condignamente refugiados de guerra Ucranianos nos Açores

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Andreia Cardoso PS/Açores

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS defendeu, esta quarta-feira, que o Governo Regional deve criar condições para acolher e integrar condignamente refugiados de guerra Ucranianos nos Açores.

Andreia Cardoso falava na cidade da Hora, no debate de urgência sobre as consequências políticas, sociais e económicas, para os Açores, da invasão russa da Ucrânia e sobre as medidas e respostas que o Governo dos Açores prevê, para mitigar estes efeitos, na Região.

Num momento em que já assistimos à chegada de alguns Ucranianos aos Açores, Andreia Cardoso recordou que estes refugiados de guerra “têm um estatuto próprio” e que “o nosso país assinou e subscreve as convenções internacionais a este propósito, que dão direito a acolhimento e integração, a saúde, educação, emprego, a habitação e apoio social”.

A deputada do PS frisou que “para além de um imperativo moral, este é um imperativo legal”.

“Estamos a falar, essencialmente de mulheres e crianças, algumas sem acompanhamento e, numa primeira fase, é essencial mobilizar as respostas que existem nos Açores ao nível das IPSSs, das misericórdias, autarquias e entidades culturais e desportivas, assegurando as necessidades mais básicas de alimentação, medicação e vestuário aos refugiados acolhidos nos Açores”, frisou.

Andreia Cardoso destacou a “mobilização espontânea e imediata da comunidade Açoriana, que têm enviado bens de primeira necessidade para a Ucrânia”, questionando se o Governo Regional “está a apoiar estes movimentos solidários um pouco por toda a nossa Região?”.

A deputada socialista defendeu, ainda, que o Executivo regional deve proporcionar aos refugiados de guerra “oferta educativa inclusiva de qualidade, promover o ensino da língua portuguesa, promover o ensino profissional e prever os cuidados de saúde mental adequados, a pessoas que vêm de um cenário de guerra”.

Outra ajuda a disponibilizar, defendeu, deve ser a “disponibilização do acesso a uma habitação digna” e a prestação de “informação à chegada, na sua língua materna, acerca dos seus direitos e deveres, porque há diferenças legais entre Portugal e a Ucrânia”.

Andreia Cardoso questionou o Governo Regional, sem obter resposta, sobre a capacidade da Região em receber refugiados e alertou para o Programa CARE, uma medida recentemente aprovada pela União Europeia para responder a esta crise humanitária, que permitirá “financiar a 100% estruturas de acolhimento, centros de receção, cursos de língua, formação profissional, apoio jurídico, aconselhamento e assistência psicológica”, considerando ser fundamental que o Executivo regional possa aceder a estes recursos e colocá-los a favor desta comunidade.

Andreia Cardoso recordou que o Governo de José Manuel Bolieiro já perdeu muitas oportunidades ao nível do Orçamento da Região, que poderia ter acautelado melhor o aumento dos custos de contexto e não o fez, ao nível das Agendas Mobilizadoras que falharam em toda a linha, e agora ao nível do PO Açores 2030, que foi amplamente rejeitado pelos parceiros sociais e terá de ser revisto, com todos os prejuízos decorrentes deste atraso.

“Estamos num momento de acentuação da crise a nível nacional, regional e internacional. Os Açorianos interessam-se pelas respostas efetivas a um povo que sofre os horrores da guerra, como comprovam os movimentos solidários que estão a ocorrer, um pouco por toda a Região. É importante que o Governo Regional faça também a sua parte”, sinalizou Andreia Cardoso.