PM britânica anuncia votação do acordo de saída da UE no parlamento até 12 de março

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O acordo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) será votado novamente no parlamento britânico até 12 de março, afirmou hoje a primeira-ministra Theresa May, detalhando que a equipa de negociadores britânica regressará a Bruxelas na terça-feira.

“A minha equipa vai voltar a Bruxelas na terça-feira. Consequentemente, não teremos uma votação relevante no parlamento esta semana, mas garantiremos que esta acontecerá até 12 de março. Ainda está ao nosso alcance sair da UE em 29 de março e é isso que planeamos fazer”, resumiu a líder do Governo britânico.

Theresa May, que falou à imprensa britânica durante o voo que a levou até Sharm el-Sheikh, no Egito, onde hoje tem início a primeira cimeira UE-Liga Árabe, insistiu que adiar a data de saída do Reino Unido do bloco comunitário, como defendem alguns membros do seu Governo, “não resolve o problema”, antes adia apenas “o momento de tomar uma decisão”.

“Vai sempre haver um ponto no qual teremos de decidir se aceitamos o acordo que negociámos ou não”, sustentou.

Na sexta-feira, o jornal The Guardian noticiou que cerca de 25 membros do governo estão dispostos a rebelar-se contra a chefe do executivo e a votar a favor de um adiamento do ‘Brexit’ a menos que Theresa May descarte o cenário de saída sem acordo.

Pelo menos quatro ministros, quase uma dúzia de secretários de Estado e outros membros do Governo estão preparados para apoiar uma proposta que force a primeira-ministra a pedir uma extensão do artigo 50.º do Tratado de Lisboa.

Os ministros David Gauke, Amber Rudd, Greg Clark e David Mundell terão dito à primeira-ministra, numa reunião privada no início desta semana, que ela teria que adiar o ‘Brexit’ se não conseguisse uma maioria da Câmara dos Comuns a 27 de fevereiro, relatou o jornal.

O plano poderá ser avançado na terça-feira, quando Theresa May fizer uma nova declaração no parlamento sobre o processo do ‘Brexit’ e as negociações com os líderes europeus.

Questionada sobre a possibilidade de ser ‘obrigada’ pelo parlamento britânico a adiar o ‘Brexit’, May realçou que ainda não são conhecidas as emendas que serão votadas.

“No Governo, não temos só a responsabilidade coletiva, mas também o desejo de garantir que o Reino Unido sai da UE com um acordo. Isso é o que estamos a tentar e é com esse propósito que trabalho”, finalizou.

Neste momento, a primeira-ministra britânica está reunida com o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk.

O Governo britânico precisa de uma maioria de votos no parlamento para ratificar um acordo que garanta uma saída ordenada do bloco europeu, mas o texto acordado com Bruxelas foi rejeitado em 15 de janeiro por uma margem de 230 votos, incluindo de 118 deputados do partido Conservador.

O principal ponto de discórdia é o mecanismo de salvaguarda, comummente designado por ‘backstop’, inscrito no acordo de saída, que tem por missão evitar o regresso de uma fronteira física entre a República da Irlanda, Estado-membro da UE, e a província britânica da Irlanda do Norte.

Este mecanismo só seria ativado caso a parceria futura entre Bruxelas e Londres não ficasse fechada antes do final do período de transição, que termina a 31 de dezembro de 2020 e que poderá ser prolongado uma única vez por uma duração limitada.

O ‘backstop’ é contestado pelos parlamentares britânicos que temem que este mecanismo deixe o país indefinidamente numa união aduaneira e que mandataram May a substituí-lo por “disposições alternativas”, uma hipótese rejeitada liminarmente pelos líderes europeus.

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