Falta de cumprimento dos Planos de Investimento anteriores retiram verdade à proposta para 2026
O Partido Socialista do Faial considera que o Plano e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2026 confirma a falta de coerência estratégica e de ambição política do Governo Regional relativamente ao desenvolvimento da ilha do Faial.
Apesar de o Conselho de Ilha do Faial não ter procedido à votação do parecer, mantendo o modelo de apreciação por consenso que tem vindo a adotar, o PS Faial sublinha que a sua posição é claramente negativa face à anteproposta apresentada pelo Governo da coligação PSD, CDS-PP e PPM. O partido entende que respeitar o formato de apreciação do Conselho de Ilha não impede uma avaliação política rigorosa e firme e, neste caso, a conclusão é inequívoca: trata-se de um plano mau para o Faial, assente em obras do PRR, sem execução e sem um verdadeiro compromisso com a ilha e com os faialenses.
Embora o Governo anuncie um investimento de 120,7 milhões de euros, alegadamente o valor mais elevado de sempre, o PS Faial considera que este número é ilusório, uma vez que as taxas de execução dos últimos anos têm sido extremamente baixas, com uma média de apenas 34% entre 2021 e 2024 e cerca de 14% em 2024. A experiência recente demonstra que as promessas orçamentais não se traduzem em resultados concretos no terreno, revelando um padrão de estagnação e incumprimento reiterado.
Para o PS Faial, o Plano e Orçamento para 2026 ignora várias prioridades estruturais e não assume compromissos há muito identificados como essenciais e destacados no parecer do Conselho de Ilha de 2024. A ausência de verbas para a reabilitação do Porto da Horta, o adiamento da ampliação da pista do aeroporto e do edifício de apoio à Marina da Horta, da Trinity House, Orla Costeira de Porto Pim, bem como a falta de investimento na rede viária regional, na habitação e no setor primário, evidenciam a desarticulação e a falta de estratégia do Governo Regional. Também as verbas simbólicas destinadas à cultura, educação e ambiente revelam a falta de aposta em setores fundamentais para o desenvolvimento equilibrado da ilha.
Um exemplo particularmente preocupante é a saída da Escola Básica Integrada da Horta (EBI) do Plano para 2026. Este abandono demonstra, de forma clara, que o Governo Regional ignora prioridades educativas fundamentais para a ilha, comprometendo o futuro dos alunos e a qualidade do ensino no Faial.
Na área da Economia do Mar, o partido reconhece a importância de projetos como o Tecnopolo-Martec e o novo navio científico, este último um investimento de âmbito regional, mas alocado à ilha do Faial, e lembra que ambos são financiados pelo PRR e não pelo orçamento regional, o que demonstra que, sem fundos comunitários, o Governo da coligação não teria qualquer estratégia própria para o Faial.
O PS Faial considera que o Governo Regional continua a apresentar planos decorativos, onde o Faial surge em destaque no papel, mas é sistematicamente esquecido na execução.
Importa ainda sublinhar que muitas das críticas às execuções anteriores, por vezes apontadas como baixas, por alguns dos atuais conselheiros, revelam-se hoje boas execuções. Analisando o desempenho dos últimos anos, verifica-se que várias dessas obras e investimentos, inicialmente questionados, se provaram estratégicos e essenciais para o desenvolvimento sustentável do Faial. Esta experiência reforça a necessidade de avaliar o Plano e Orçamento de 2026 com rigor, exigindo execução real e compromisso efetivo com a ilha.
