Poder Local – Sabrina Furtado enaltece devolução de impostos em atraso às autarquias dos Açores

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DR/PSD
DR/PSD

A deputada do PSD/Açores Sabrina Furtado enalteceu o facto do Governo Regional devolver às autarquias os impostos que o anterior executivo socialista, que foi mau pagador, nunca entregou, e que lhes são devidos”, avançou.

“Trata-se do IRS de 2009 e 2010, num total de mais de 6 milhões de euros, cabendo agora ao atual governo fazer justiça a esse nível, através de um acordo que totaliza os valores ao longo da legislatura”, afirmou a social democrata.

“Finalmente há um governo com a coragem de devolver esses montantes do IRS às autarquias açorianas”, disse a deputada, lembrando que “os governos do PS nunca fizeram um acordo nesse sentido com a Associação de Municípios da Região (AMRAA), por pura teimosia”.

Sabrina Furtado destacou que “esse acordo foi celebrado agora pelo governo da coligação, acabando com uma situação que se arrastou durante anos, porque a agenda do PS na região fazia-se criando e gerindo expetativas, com prejuízo claro para as autarquias”, referiu.

Essa ação mostra “a importância que agora é dada ao poder local”, naquele que é “um bom orçamento para as autarquias dos Açores, com iniciativas que estreitam o contato da tutela com quem está mais próximo das pessoas”.

E destacou dessa ação “a plataforma de apoio técnico criada, com resposta pronta para as freguesias, coisa que não existia antes, assim como a formação prevista para os nossos autarcas e a cooperação financeira, dotada com mais de meio milhão de euros, com as freguesias, através de funcionários, projetos e reabilitações”, elencou a deputada.

Sabrina Furtado recordou igualmente que a gestão socialista, “não tinha critério, nem fez uma distribuição equitativa do Orçamento Regional, com 14 dos 19 municípios dos Açores a receberem menos do que lhes cabia”.

“E desses 14 municípios, houve mesmo 4 que não receberam qualquer verba do Governo Regional, como consta no relatório do Tribunal de Contas de 2017.”, concluiu a social democrata.

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