Políticas europeias in fieri

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Estas últimas semanas terão sido certamente das mais intensas nas instituições europeias, com reuniões sobrepostas ao longo dos dias, algumas delas terminando pela madrugada adentro.

A razão prende-se com uma confluência de elementos importantes: a fase final de negociação de várias políticas comunitárias, como a Política Agrícola Comum, a mais emblemática da Europa; a tentativa de resolução do impasse sobre o Quadro Financeiro Plurianual (2014-2020), aprovado pelo Conselho em Fevereiro mas rejeitado pelo Parlamento Europeu; o fim da Presidência Irlandesa da União Europeia, que pretende fechar o maior número de dossiers possível, especialmente os mais importantes como os referidos; a proximidade das férias de Verão e a iminência do atraso de todas estas políticas para Outubro ou Novembro, dado então o reinício das negociações com a futura Presidência Lituana, com graves problemas orçamentais e económicos

O frenesi negocial que dura até ao fim da semana, teve o seu início há cerca de dois anos, quando a Comissão Europeia apresentou as suas propostas legislativas para políticas comunitárias. O Conselho e o Parlamento, co-legisladores, fizeram a sua respectiva apreciação destas propostas, após o que importa tentar conciliá-las. Têm assim lugar os trílogos, reuniões entre o Parlamento e o Conselho, com a presença da Comissão, com o objectivo de obter uma única posição. Eis o que, por exemplo, se alcançou na passada quarta-feira na Política Agricola Comum, na sequência de 42 trilogos.

Com este longo, complexo e francamente difícil processo negocial que, pela primeira vez na história da Europa, envolve 27 Estados-membros e exige a conciliação entre dois co-legisladores, o documento final acordado não pode satisfazer ninguém plenamente tal como não pode desagradar absolutamente. Trata-se de um documento equilibrado que limou os excessos da proposta da Comissão em termos de reforço de medidas ambientais e de supressão de medidas de mercado numa orientação liberal. Há também uma timidamente favorável redistribuição das ajudas directas e um claro e assumido reforço do poder das Organizações dos Produtores.

Após uma apreciação genérica favorável, a crítica segue-se inevitável quando nos centramos no Estado-membro, na Região, e em alguns sectores. Queríamos então necessariamente mais em termos de orçamento para Portugal, queríamos medidas específicas para as RUPs e assim para os Açores, queríamos  um acréscimo de regulação para alguns sectores, nomeadamente para o do leite. Mas não é fácil fazer valer as nossas pretensões quando somos pequenos e estamos divididos. Mas então porque é que não nos tornámos maiores, unindo-nos? Porque é que os dois anos de negociações da PAC decorreram sem que, uma única vez, tivesse havido uma reunião entre o Governo Regional e os eurodeputados para identificar e priorizar objectivos e articular estratégias…? Porquê?

A longa duraçao e multiplicidade de protagonistas na complexidade dos processos europeus, isto é, o palco democrático em que a União Europeia se fundamenta e estrutura, constituem afinal também uma oportunidade excelente de intervenção de todos nós no condicionamento e modulação das políticas europeias.

 

 

 

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