População de Santa Maria tem o direito de conhecer o caderno de encargos do porto espacial

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A Comissão de Ilha do Bloco de Esquerda de Santa Maria lamenta que o Governo Regional tenha classificado o caderno de encargos do porto espacial de Santa Maria como confidencial, e defende a divulgação de aspetos técnicos que a população tem o direito a conhecer, como a área de implantação, as áreas de segurança e as suas condições, assim como o peso máximo bruto dos lançadores que estão previstos. No seguimento desta reivindicação da estrutura do partido em Santa Maria, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda enviou hoje um requerimento ao Governo Regional a pedir mais esclarecimentos sobre este assunto.

O Governo Regional entregou uma cópia do caderno de encargos ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda no passado dia 22 de fevereiro, no seguimento de um requerimento, mas classificou o documento como confidencial.

Os deputados do Bloco de Esquerda consideram, no entanto, que da leitura do caderno de encargos para a construção do porto espacial não se vislumbra nada que faça perigar qualquer matéria de soberania, segredo comercial, ou assuntos internos das empresas concorrentes, e realçam que a classificação do documento como confidencial pelos Governo Regional apenas “levanta suspeitas de intenções de impedir que o projeto seja monitorizado”.

Assim, o Bloco de Esquerda defende que o Governo Regional deve tornar público, de imediato, o caderno de encargos de construção do porto espacial.

O Bloco de Esquerda considera inadmissível o facto de o caderno de encargos não estabelecer prazos para a receção e análise das propostas, e pergunta à secretária regional da Ciência – que ainda ontem deu uma resposta vaga aos jornalistas – quais são os prazos para a decisão acerca da proposta vencedora.

No documento enviado hoje ao Governo, o Bloco pergunta se o Estudo de Impacto Ambiental também será classificado como confidencial ou será do conhecimento público, se o contrato final a firmar com o consórcio vencedor – excluindo as partes de caráter técnico sujeitas a segredo comercial – será tornado público, e em que moldes será apresentado o vencedor.

O Bloco de Esquerda pergunta ainda ao Governo se vai divulgar, no imediato, as contrapartidas a cumprir pelo concessionário, nomeadamente ao nível do número de postos de trabalho a criar, e sobre a obrigatoriedade de desenvolvimento do cluster espacial.

O Bloco de Esquerda apoia a construção de um porto espacial na ilha de Santa Maria, desde que seja totalmente garantida, sem qualquer margem de dúvida, a segurança das populações, a saúde pública e a proteção ambiental.

O requerimento do Bloco solicita ainda esclarecimentos do Governo sobre a realização de testes suborbitais no aeroporto de Santa Maria que – segundo declarações da secretária regional da Ciência – vão ocorrer no próximo mês de maio, num processo independente do projeto do porto espacial.

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