PPM questiona governo sobre zonas balneares extintas nos Açores

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Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), o Partido Popular Monárquico (PPM), questionou o governo sobre as zonas balneares que foram extintas nos Açores. O requerimento surge na sequência da extinção de algumas zonas balneares na ilha do Corvo e neste sentido a Representação Parlamentar do PPM pretende saber se também foram extintas mais zonas balneares noutras ilhas dos Açores e quais. No documento enviado às Redações o PPM, revela que “uma vez que no requerimento n.º 502/X – Extinção de zonas balneares na ilha do Corvo”, datado de 5 de maio de 2016, “por decisão e omissão governamental este não respondeu à questão colocada”, a Representação Parlamentar do PPM, vem “reiterar a pergunta ao executivo regional sobre o mesmo assunto”. Assim, no requerimento agora entregue, o PPM ao abrigo das disposições estatutárias e regimentais aplicáveis, requer ao governo que esclareça “quais zonas balneares dos Açores foram extintas ao abrigo do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2011/A, de 30 de maio”.

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