Presidente da Assembleia exorta Secção Regional do Tribunal de Contas a aprofundar a sua ação e a dar maior celeridade aos processos

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O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís
Garcia, exortou hoje, em Ponta Delgada, a Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas a “aprofundar a sua ação, com o devido rigor e independência, e a tudo fazer para dar maior celeridade aos processos que dela dependem”.

Discursando no encerramento da sessão comemorativa dos 35 anos da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, que decorreu esta manhã, no Salão Nobre do Teatro Micaelense, o Presidente Luís Garcia considerou “fundamental que a sua ação continue a permitir aprofundar e aperfeiçoar os mecanismos que melhor servem o Povo dos Açores”.

No seu entender, “o escrutínio exercido pelos órgãos fiscalizadores é determinante para a boa e rigorosa aplicação dos dinheiros públicos e para o bom desempenho dos Órgãos
Governativos”, afirmou o Presidente da Assembleia, sublinhando: “Não querer entendê-lo é
negar profundamente os fundamentos da própria Democracia.”

Na sua intervenção, o Presidente Luís Garcia enalteceu “o bom relacionamento institucional
que existe entre o Tribunal de Contas e a Assembleia”, sublinhando que “essa estreita
cooperação tem melhorado o funcionamento do nosso Parlamento e, ao mesmo tempo, tem
permitido a evolução de todos nós, atores e intervenientes deste sistema político-jurídico, mas também da própria Autonomia Regional dos Açores”.

“Da mesma forma que exorto o Tribunal de Contas a aprofundar a sua ação fiscalizadora,
procuro todos os dias, e em coerência, melhorar as condições para o Primeiro Órgão da
Autonomia exercer também a sua nobre missão de fiscalizar a ação governativa”, afirmou o Presidente Luís Garcia, considerando essa uma missão na qual nenhum deputado pode vacilar, “a bem do prestígio da ALRAA e do sucesso da ação governativa”.

Para o Presidente da Assembleia, “o fortalecimento das instituições constitucionais e
democráticas é o único caminho a seguir” em tempos difíceis e controversos como os que temos vivido, pelo que “deve constituir o desígnio estratégico da nossa atuação”.

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