Presidente satisfeito com a proposta de Orçamento de Estado para a Região

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O Presidente do Governo considerou “muito positiva” para os Açores a proposta do Orçamento de Estado (OE) para 2018.

Para Vasco Cordeiro a proposta cumpre a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, garante a previsibilidade e segurança ao relacionamento financeiro entre a Região e a República, contribuindo assim “para a estabilidade financeira de que a Região goza”

O Presidente do Governo dos Açores considerou “muito positiva” para a Região a proposta de OE para 2018 por estabelecer, entre outras matérias, o cumprimento integral da Lei das Finanças Regionais e o princípio da solidariedade nacional.

A afirmação foi proferida por Vasco Cordeiro, após um encontro com o Presidente do Grupo Parlamentar do PS (GPPS) na Assembleia da República, Carlos César, que decorreu em Ponta Delgada, no passado dia 31 de outubro.

Para Vasco Cordeiro “esta proposta do OE apresentada pelo Governo da República (GR) cumpre a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, não só garantido previsibilidade e segurança ao relacionamento financeiro entre a Região e a República, mas também contribuindo de forma evidente para a estabilidade financeira de que a Região goza.

Na ocasião, o Presidente sublinhou que “a segunda ideia que leva a uma apreciação muito positiva desta proposta tem a ver com a concretização do princípio da solidariedade nacional, nomeadamente com o Estado a assumir, pela primeira vez, uma comparticipação no custo das obrigações de serviço público interilhas”, acrescentando que “se corrige assim esta discriminação que existia dos Açores em relação à Madeira”.

Cordeiro destacou que “estes documentos que estão em análise na Assembleia da República têm uma terceira componente que leva a este juízo muito positivo da parte do Governo dos Açores. A referência a áreas emergentes de afirmação do país e a consideração da relevância que os Açores têm para essa projeção de Portugal e da Região”.

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