Presidentes de Junta de Freguesia que trabalhem na administração pública devem acumular o vencimento de autarca, defende PS

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Deputado do GPPS Francisco Coelho

Francisco Coelho defendeu esta terça-feira que os “autarcas executivos de Junta de Freguesia podem e devem, independentemente da sua profissão, de exercerem funções no público ou no privado, devem poder acumular o vencimento enquanto autarcas de freguesia”.

O deputado socialista falava à margem do debate sobre uma anteproposta de lei dos partidos da coligação, decorrido no Parlamento Açoriano, na cidade da Horta.

Esta anteproposta de lei visa alterar a Lei Geral do Trabalho em funções públicas, para que os Presidentes de Junta de Freguesia possam exercer o seu mandato a meio tempo, em acumulação com outras funções públicas, no caso de serem funcionários públicos.

Francisco Coelho considerou que esta proposta “é positiva e deve ser concretizada da melhor maneira”, de forma a “clarificar uma lei proposta pelo Governo da República do PS, aprovada na anterior legislatura”.

Na proposta aprovada no Parlamento Regional, os Presidentes de Junta de Freguesia que trabalhem na administração pública, o que pressupõe na maior parte dos casos um regime de exclusividade, possa acumular o exercício de poder local a meio tempo, usufruindo da remuneração correspondente, em igualdade de circunstâncias com aqueles que desempenhem funções no setor privado.

Embora os partidos da coligação tenham chumbado as propostas de alteração avançadas pelo PS/Açores, que iria “valorizar a função política dos eleitos locais, retirando qualquer condição administrativa para que estes possam exercer o cargo de Presidente de Junta de Freguesia, em acumulação com outras funções públicas”, o PS votou favoravelmente a proposta dos partidos da coligação.

“O exercício de um cargo de poder local, na presidência de uma Junta de Freguesia, é um exercício nobre. Como tal, o PS considera que estas pessoas com elevado sentido cívico e de serviço ao próximo, não devem ser prejudicadas. Bem pelo contrário. É da maior justiça, pelo trabalho abnegado que desenvolvem na linha da frente, que os funcionários públicos que presidam a Juntas de Freguesia acumulem esse vencimento com o seu principal rendimento”, frisou o deputado do GPPS, Francisco Coelho.

A proposta aprovada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, com os votos favoráveis do PS, seguirá agora para apreciação na Assembleia da República.