O processo judicial promovido pela Câmara Municipal da Horta relacionado com o Parque
de Estacionamento da Rua de São João, que nunca foi aberto ao público devido a
problemas estruturais., deu entrada em Tribunal.
A ação instaurada é no valor de €1.239.379,74, acrescida de juros legais e das custas judiciais e de parte, valor apurado relativo a todos os encargos que o Município teve até ao momento, que contempla o valor da empreitada, o valor devolvido pelo Município à União Europeia, uma vez que o projeto tinha sido cofinancionado por fundos europeus, para além de todos os ensaios realizados, inspeções técnicas ao local, a contratação de todos os serviços e ainda o custo com a demolição.
O parque apresentava abatimentos nas lajes de betão, o que levou a autarquia a solicitar
um parecer ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).
Em março de 2023, e após relatórios do LNEC, Carlos Ferreira anunciou a intenção de
demolir o P4 e apurar responsabilidades desta empreitada para recuperar parte dos
prejuízos suportados pelo Município.
Não tendo sido possível chegar a um acordo com as partes evolvidas – empreiteiro,
projetista e fiscalização da obra, o Município da Horta avançou com a ação judicial para ser
ressarcida dos danos sofridos.
Relembre-se que, em outubro de 2024, a empreitada de demolição foi adjudicada à
empresa Tecnovia Açores, SA., por 373.126,00€, após o primeiro concurso ter ficado deserto, aguardando-se que a empresa possa arrancar com a obra no próximo mês de janeiro, com um prazo de execução de 120 dias.
Após a demolição, a Câmara Municipal Horta planeia construir no local um
empreendimento habitacional com 16 habitações para arrendamento e 87 lugares de
estacionamento.
