Programa do Governo falha da “defesa” do setor da saúde

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DR/PS
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No âmbito do debate em Plenário sobre as propostas do Programa de Governo para o setor da saúde, o Grupo Parlamentar do PS/Açores apontou as falhas graves nas respostas que o executivo tem para o combate à pandemia, para a prestação normal de cuidados, para a proteção civil e na promoção do desporto. “Só demonstra como não estavam preparados para governar e tiveram de fazer esta proposta à pressa”, afirmou Tiago Lopes.

Para o deputado do PS/Açores o Programa de Governo assume como prioridade o combate à Covid-19, “dotando o Serviço Regional de Saúde dos meios humanos e materiais necessários para enfrentar a Pandemia, sem esquecer que os recursos têm de ser, também, utilizados para a prestação normal de cuidados de saúde às pessoas”, mas na prática isso não se verifica.

Na verdade, demonstra o parlamentar, a prioridade foi criar uma Comissão Especial de Acompanhamento da Luta Contra a Pandemia por COVID-19, “que custará cerca de 15 mil euros mensais e cerca de 200 mil euros num ano, para reunir uma vez por semana por videoconferência, ignorando, por completo, o enquadramento legal vigente e o papel do Coordenador Regional de Saúde Pública na Região”.

“O quanto esse dinheiro não beneficiaria o Serviço Regional de Saúde para o dotar de mais meios humanos e materiais para enfrentar a Pandemia? 15 mil euros por mês pagariam ordenados anuais a profissionais de saúde. 15 mil euros por mês poderão fazer toda a diferença no transporte, armazenamento e distribuição de vacinas. 15 mil euros por mês poderão fazer toda a diferença na aquisição de medicamentos para a COVID-19”, acrescentou.

Tiago Lopes criticou, também, a urgência dada à nova orgânica do setor da saúde, em detrimento de medidas mais prementes que, ou não constam do programa como acontece com o “combate à obesidade infantil”, ou não se percebe como e quando vão ser implementadas, como é o caso do “rastreio do Cancro do Pulmão na Região Autónoma dos Açores” e dos rastreios de outras doenças oncológicas.

O deputado do PS Açores destacou, também, as medidas anunciadas de uma forma genérica, como acontece com a “estratégia” para a saúde mental, mas sem confirmarem se vão respeitar o que já estava a ser feito: “Que estratégia Sr. Secretário? O que idealiza para a Saúde Mental na RAA? Ainda relativamente à Saúde Mental Sr. Secretário, vai o Governo Regional honrar o compromisso assumido pelo anterior governo do Partido Socialista, em aumentar o valor da diária, para as Casas de Saúde, para a prestação de cuidados em saúde mental e psiquiátrica para 42 euros já a partir de 2021? Sim ou não?”.

Tiago Lopes alertou, ainda, para o perigo da proposta que dará aos utentes possibilidade de escolherem o hospital onde pretendem ser tratados: “Sabendo-se do volume de utentes atendidos no HDES, como irão V. Exas. gerir o expectável aumento de fluxo de utentes para esse hospital? (…) Querem, por esta via, arranjar uma estratégia para canalizar clientes para o setor privado? Já agora, pretende o Governo Regional convencionar serviços com o futuro hospital privado na ilha de São Miguel?”

Para Tiago Lopes, “a responsabilidade na defesa do interesse dos Açores não foi atribuída pelo Povo Açoriano a este Governo – Talvez, por isso, a presente proposta de Programa de Governo claudique na defesa determinada na resposta aos desafios presentes e futuros, nomeadamente, no que concerne ao Serviço Regional de Saúde”.

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