Programa POSEI 2020 é fundamental para continuar a desenvolver o setor agrícola nos Açores, afirma João Ponte

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O Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João Ponte afirmou hoje, em São Miguel, que a proposta do programa POSEI para o ano de 2020, que será remetido na próxima semana à Comissão Europeia e que resultou da concertação com as organizações de produtores é fundamental para continuar a desenvolver o setor agrícola, tendo introduzido novas medidas que visam a valorização das produções agrícolas e garantir a sustentabilidade da agricultura nos Açores.

“Este será o último programa POSEI do atual quadro comunitário de apoio, que aposta nas nossas produções tradicionais, como o leite e a carne, mas que também apoia de forma expressiva as produções emergentes, que têm crescido de forma muito sustentável, como é o caso das hortícolas, das frutícolas e da vinha”, referiu João Ponte, após uma reunião com a direção da Federação Agrícola dos Açores.

O governante revelou que comparando o POSEI em 2016 com a proposta para 2020 há um crescimento da dotação orçamental para as produções hortícolas e frutícolas de 40% e de 100% na manutenção da vinha, o que dá bem nota da aposta estratégica do Governo Regional em ajudar essas produções a crescerem de forma sustentada, a qual se traduziu num crescimento considerável das áreas de produção.

João Ponte destacou que no caso da produção de leite, a proposta de alteração do programa POSEI para 2020 introduz alterações muito significativas, como é o caso de permitir às ilhas onde as indústrias afirmam existir excesso de produção (São Miguel, Terceira e Graciosa), os produtores poderem, de forma voluntária, reduzir o seu efetivo bovino e a respetiva produção até 20%, sem penalizações, nos prémios à vaca leiteira e aos produtores de leite.

Por outro lado, nas ilhas do Pico, Faial e Flores, para incentivar o aumento da produção de leite, bem como ajudar a viabilizar e sustentabilizar as indústrias, João Ponte salientou que haverá um acréscimo no prémio aos produtores de leite de 2 cêntimos por litro de leite produzido a mais em relação ao ano anterior.

“Ambas estas medidas são importantes e podem dar um contributo para melhorar a eficiência das explorações leiteiras”, considerou João Ponte.

Ao nível da fileira da carne, onde o Governo dos Açores tem investido em novas infraestruturas, João Ponte frisou que a proposta do POSEI 2020 vai no sentido de reduzir o valor unitário do prémio ao abate, que anualmente representa um total de 14 milhões de euros, para minimizar as taxas de rateio, uma vez que os abates de bovinos têm crescido de forma muito significativa nos Açores, registando só nos últimos quatro anos um aumento de 24% no número de bovinos aprovados para consumo.

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas adiantou que além dos 70,4 milhões de euros de verbas comunitárias o orçamento do POSEI 2020 vai contar com cerca de 5 ME de verbas regionais, um envelope financeiro fundamental para continuar a desenvolver o setor agrícola nos Açores.

O governante açoriano defendeu, ainda, que é preciso continuar a trabalhar em concertação para que os Açores tenham um bom POSEI em 2020, mantendo a pressão junto do Governo da República e das instâncias comunitárias, para aumentar a dotação global, alegando que, por razões de convergência e de equidade, este programa deveria ter um crescimento de 4,8%, o equivalente ao primeiro pilar do Estado Membro, Portugal.

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