O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta para garantir um aumento dos rendimentos dos trabalhadores da função pública regional a partir de 2024, através do alargamento da remuneração complementar para os salários até 2017 euros. Os partidos de direita PSD, CDS, PPM, IL e CH rejeitaram a proposta.
Alexandra Manes lamentou que os partidos do governo, e particularmente o PSD, tivessem rejeitado esta proposta do Bloco, porque era idêntica ao que o atual deputado do PSD na Assembleia da República eleito pelos Açores defendeu enquanto dirigente do SINTAP.
De facto, a proposta que o Bloco de Esquerda levou ao parlamento, dava resposta à reivindicação que tem sido feita pelo SINTAP, para que fossem abrangidos pela remuneração complementar os trabalhadores até à 29ª posição da Tabela Remuneratória Única, que corresponde a 2017 euros, em vez de apenas à 17ª posição, ou seja, até um salário de 1385 euros, como propôs o governo.
A proposta do Bloco garantia também mais justiça e proporcionalidade na distribuição da remuneração complementar porque alterava os escalões de modo a deixassem de existir escalões em que nenhum trabalhador se enquadra, explicou a deputada Alexandra Manes, que estranhou que nem o Governo, nem os partidos da coligação explicassem o facto de a proposta conter dois escalões vazios, o que “engana conscientemente” as trabalhadoras e os trabalhadores.
O Bloco pretendia que este alargamento da remuneração complementar entrasse em vigor de imediato, com efeitos retroativos a janeiro de 2023. Mas a ameaça dos partidos da coligação de bloquear a eventual aprovação desta medida alegando problemas de inconstitucionalidade – contrariando até o entendimento que tiveram no passado em situações idênticas – o que poderia atrasar ainda mais a atribuição da remuneração complementar aos trabalhadores, levou o Bloco a propor a entrada em vigor desta nova tabela a partir de 2024.
Mesmo assim, os partidos de direita rejeitaram a proposta.
Alexandra Manes manifestou estranheza pelo facto de um deputado do PSD na Assembleia da República, eleito pelos Açores, não estar em sintonia com o que defendem os deputados do PSD no parlamento dos Açores.
