Apesar das alterações ao Fundopesca aprovadas hoje no parlamento os pescadores vão continuar a ser prejudicados no acesso a esta compensação salarial nos casos em que o patrão – o armador – não cumpra a sua obrigação de garantir a existência de um seguro de trabalho.
António Lima acusa os partidos da coligação PSD, CDS e PPM de serem incoerentes com o que defenderam no passado, e lamenta este recuo que vai prejudicar muitos pescadores.
O Bloco apresentou propostas iguais às que tinham sido apresentadas pelo PSD quando estava na oposição, não só para acabar com esta injustiça criada pela falta do pagamento dos seguros pelo armador, mas também para facilitar o acesso ao Fundopesca através da redução do número de dias de paragem da pesca necessários para ser acionada esta compensação salarial.
Incompreensivelmente, o PSD votou contra aquelas que eram as suas próprias propostas há apenas 4 anos.
Além disso, hoje, durante o debate, o CDS disse que “não viria mal ao mundo” com a proposta do Bloco e reconheceu que ficaria mais claro na legislação que os pescadores não seriam prejudicados pela falta do pagamento do seguro pelo armador, no entanto, mais tarde, o CDS acabou por votar também contra esta proposta.
Relativamente ao número de dias de paragem para ser acionado o Fundopesca, António Lima disse que “esperava que o governo reproduzisse a proposta do PSD de 2019” passando dos atuais 8 dias consecutivos ou 15 dias interpolados para 5 dias consecutivos ou 10 interpolados, mas o governo acabou por reduzir apenas para 7 dias consecutivos ou 13 interpolados, ficando, mais uma vez aquém do propôs e defendeu quando estava na oposição.
O Bloco não concorda também com as alterações introduzidas pela coligação à composição do Conselho de Administração do Fundopesca que reduziu o número de representantes dos pescadores.
