PS/Açores alerta que extinção da SDEA vai penalizar a Região e aumentar despesas em 700 mil euros

0
19
DR
DR

Na sequência da audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e
Administração Pública, sobre a proposta de extinção da SDEA (Sociedade para
o Desenvolvimento Empresarial dos Açores), o PS/Açores manifestou
“preocupação quanto ao futuro dos trabalhadores da empresa pública” e
alertou para as consequências da opção do atual Governo que, “vai penalizar a
Região e vai representar um aumento de despesas na ordem dos 700 mil
euros”.
Francisco César pediu, durante os trabalhos da Comissão de Economia,
esclarecimentos sobre as negociações que estão a ser feitas com os
trabalhadores da empresa: “Tanto o Governo como a Assembleia Legislativa
dos Açores receberam informações sobre problemas que estão a ocorrer
quanto à reintegração dos funcionários da SDEA na administração pública
regional que, supostamente, só foram ouvidos antes de conhecerem a proposta
de extinção”.
“Discordamos de qualquer ato de pressão que possa estar a ser exercido e
consideramos grave haver trabalhadores que ponderam recorrer a tribunal para
contestar a reintegração. Consideramos que é cruel usar estes trabalhadores
para fazer um ‘ajuste de contas’ com um partido”, lamentou o deputado do
PS/Açores, considerando que esta matéria em concreto ficou por esclarecer de
forma clara e rigorosa por parte do executivo.
Em relação às despesas que a extinção acarreta para a Região, Francisco
César alerta: “Com a decisão deste Governo vai haver um aumento de custos
para o Orçamento Regional, com um impacto financeiro de cerca de 700 mil
euros, em vez dos cerca de 45 mil euros que a Região transferia para a SDEA
para salários. Ou seja, a Região fica impedida de se candidatar a fundos
comunitários que incluam despesas com pessoal e esses custos passam a ser
suportados pelo nosso Orçamento”.
Francisco César também sublinhou a importância da atividade desenvolvida
por esta empresa e questionou o executivo sobre a distribuição das funções da
SDEA que, “segundo informações que tivemos, o Governo está a ter
dificuldades em atribuir a outros departamentos”. O deputado do PS/Açores
recorda que a SDEA tinha sobre a sua alçada o Terceira Tech Island, a gestão
da Marca Açores, a Promoção da Região no Exterior, Capital de Risco, entre
outras responsabilidades.

O MEU COMENTÁRIO SOBRE ESTE ARTIGO