PS exige esclarecimentos e responsabilidades sobre negligência na atribuição de verbas do PRR

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Na abertura do debate de urgência que o PS/Açores requereu sobre a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência nos Açores, Sandra Dias Faria deixou clara a discordância quanto à forma como todo o processo decorreu: “Não podemos compactuar com um exercício que nada mais é do que uma profunda ilegalidade que cria um benefício a alguns e distorce a competitividade empresarial, contribuindo assim para o agudizar das desigualdades entre empresas e entre ilhas”.

O GPPS/Açores agendou este debate a 12 de outubro, “denunciando a forma negligente como todo o processo foi conduzido e procurando esclarecer, de forma cabal, todos os açorianos que ao longo dos últimos dias manifestaram a sua indignação e perplexidade sobre o privilégio no acesso a recursos públicos”.

Face à ausência do Presidente do Governo no debate desta terça-feira, Sandra Dias Faria, sublinhou: “Face à crescente contestação responde [o Presidente do Governo] aos empresários e aos açorianos faltando a este debate de urgência. Esta é a importância dada pelo mesmo à centralidade deste Parlamento! Esta é a importância dada à transparência e ao diálogo! Este é o respeito que os açorianos lhe merecem!”.

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, considera que toda a informação que tem sido divulgada, “a conta gotas e de forma incoerente, é reveladora da total falta de transparência na operacionalização das agendas mobilizadoras”, e confirma que este Governo, que “apregoa incessantemente a transparência, revela-se afinal como o Governo menos transparente da história da Autonomia”.

O PRR, realça, “confere aos Açores uma oportunidade ímpar, num momento de especial fragilidade”, no entanto, “para acautelar os interesses de uns poucos, este governo deixou à sua sorte a esmagadora maioria das micro e pequenas empresas que são a base de sustentação da nossa economia”.

Este processo, defende, “exigia celeridade para garantir a boa execução e a alargada participação dos parceiros económicos”, mas “o Governo optou por protelar o acompanhamento e o apoio que era devido às empresas açorianas. Vindo agora culpabilizar as empresas, apontando inércia por parte das mesmas e justificando com isto a sua atuação”.

Sandra Dias Faria realça ainda que “é unânime” entre os agentes económicos e os Açorianos que: “Faltou transparência, informação pública dos apoios a conceder; Faltou a participação e o envolvimento dos parceiros económicos e das organizações relevantes; Faltou a garantia do acesso em igualdade de circunstâncias das empresas aos apoios públicos e faltou a salvaguarda das regras da concorrência”.

Agora, diz, “Recuar e deixar a avalanche passar não é a postura que se espera de qualquer um dos partidos com assento nesta Assembleia!”.

“Os Açorianos merecem mais, os Açorianos necessitam de mais! Este problema não se esgota, como querem fazer passar, na incompetência do Secretário das Finanças, no jogo do empurra entre as Câmaras de Comércio e as Consultadoras, este problema evidencia sim um governo sem rumo e sem liderança”.

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