PS lamenta que haja professores impedidos de se candidatarem ao Concurso de Pessoal Docente nos Açores

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O Grupo Parlamentar do PS questionou, esta segunda-feira, o Governo Regional sobre algumas impossibilidades de acesso de professores ao Concurso do Pessoal Docente.

Rodolfo Franca adianta que os socialistas pretendem que o Governo esclareça “como justifica a não permissão concursal para os docentes em Quadro de Ilha ao concurso para os Quadros de Escola, quando pretendam fazê-lo para um grupo de recrutamento diferente daquele em que estejam vinculados e com habilitação profissional”, modelo de vínculo que o Governo até tem considerado, ao nível da retórica, como sendo prioritário.

Os deputados do PS consideram que o Regulamento do Concurso de Pessoal Docente (RCPD) deve, inquestionavelmente e no cumprimento da Lei, “respeitar o mais elementar princípio da justiça e da equidade na aplicação de suas regras para com todos os seus opositores candidatos”.

“Estes professores do quadro de ilha, quando pretendem mudar de grupo de recrutamento, mesmo com habilitação profissional para o efeito, estão a ser impedidos de concorrer aos quadros de escola, o que consideramos injusto”, apontou o parlamentar socialista.

Rodolfo Franca aponta que “em ponto algum da legislação regulamentadora existe qualquer evidência que justifique estes impedimentos”, estranhando que “estejam a ser colocados estes entraves aos docentes que pretendem concorrer a vagas disponíveis no Sistema Educativo Regional”.

“Saliente-se que estas vagas de Quadro de Escola, às quais estes docentes se encontram impedidos de concorrer, estarão posteriormente disponíveis, inclusivamente, para os docentes não vinculados através do concurso externo de provimento, situação que poderá dar lugar a graves injustiças dado que poderá permitir ultrapassagens inadmissíveis.” 

Por outro lado, lembrou o parlamentar socialista, o PS já havia alertado para possíveis situações de injustiça, provocadas pela alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, apresentada pelo Governo Regional, que foi aprovada com os votos favoráveis dos partidos da coligação e com o voto contra do Partido Socialista, em fevereiro do ano passado.

“Estamos agora confrontados com incertezas, conflitos e injustiças no concurso para o pessoal docente, exatamente conforme o PS havia alertado há um ano atrás”, frisou Rodolfo Franca.

“Como pretende a Secretária Regional da Educação solucionar todos estes problemas, salvaguardando os princípios mais elementares da justiça e da equidade?” é a questão derradeira que os deputados do PS colocam à tutela, neste requerimento.