Fonte: PS
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, em conjunto com o Grupo Parlamentar e Representações Parlamentares do Bloco de Esquerda, PAN e Iniciativa Liberal, apresentou um requerimento na Comissão de Assuntos Sociais do parlamento dos Açores para que se promova a constituição de um grupo de trabalho responsável por elaborar uma nova proposta de funcionamento das cantinas e bufetes escolares.
Este requerimento, aprovado por unanimidade, vem na sequência, segundo explica o deputado socialista Rodolfo Franca, do projeto de decreto legislativo regional apresentado pelo PSD/CDS/PPM, no plenário deste mês de outubro, ao qual foram apresentadas “inúmeras e substanciais propostas de alteração, por parte dos grupos e representações parlamentares com assento nesta Assembleia”.
Por esse motivo, continua o deputado socialista “estes partidos subscritores consideram essencial que se faça uma análise cuidada e especializada desta matéria tão importante e, tendo em conta os vários contributos que vão chegando, conjugar todos de modo a apresentar o melhor projeto para as nossas escolas e respetivas comunidades educativas”.
Fonte: PSD
A Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje, por unanimidade, a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta consensual para a redução do preço das refeições escolares.
O grupo de trabalho, criado após proposta dos partidos que integram a Comissão de Assuntos Sociais, irá analisar o projeto de decreto legislativo regional entregue, em julho deste ano, pelos partidos que suportam o Governo dos Açores – PSD, CDS-PP e PPM –, bem como as diversas propostas de alteração apresentadas recentemente por IL, PAN, BE e PS.
Na sessão plenária de outubro, realizada na passada semana, o grupo parlamentar do PSD/Açores propôs a baixa do diploma em causa à Comissão de Assuntos Sociais, para que pudessem ser consensualizadas todas as propostas, intenção agora concretizada com a criação do grupo de trabalho.
Para os deputados social-democratas que integram a Comissão de Assuntos Sociais, “a consensualização de posições entre todos os partidos permitirá alcançar a melhor solução para os alunos da escola pública dos Açores”.
“A redução do preço das refeições insere-se numa estratégia de reforçar a capacidade de resposta no âmbito das políticas de combate à pobreza e exclusão e apoiar os mais pobres, especialmente afetados pela crise resultante da pandemia e pelos efeitos da inflação”, referiram os deputados do PSD/Açores, à margem da reunião da Comissão de Assuntos Sociais.
Recorde-se que, no preâmbulo do projeto de decreto legislativo regional, os grupos parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM lembram que “os Açores são a região do país que regista o maior índice de abandono precoce de educação e formação, assim como a mais elevada taxa de pobreza e exclusão social”.
Os parlamentares da Coligação que suporta o Governo dos Açores acrescentam que “é nas ilhas açorianas que os alunos pagam as refeições escolares mais caras do país”.
