PSD/Açores apresenta proposta para “intervenção emergente” na Agricultura

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O PSD/Açores apresentou uma iniciativa legislativa para uma “intervenção emergente” na Agricultura, alegando que a “fragilidade” do rendimento dos agricultores açorianos “está a agravar-se com a crise” da pandemia da COVID-19.

“A situação de fragilidade do rendimento dos agricultores dos Açores e um elevado grau de endividamento das empresas agrícolas estão a agravar-se com esta. O PSD/Açores não está indiferente às consequências que se fazem sentir e que irão perdurar, na pecuária de leite e de carne, na horticultura, na fruticultura, na floricultura e mesmo na floresta”, refere um projeto de resolução entregue no parlamento.

Segundo o social-democrata António Almeida, a proposta do partido tem como grande objetivo “socorrer, de imediato, produtores e industriais em todas as fileiras, agrícola, pecuária e florestal”, identificando os instrumentos que devem ser utilizados pelo Governo Regional para reforçar os apoios a agricultores e industriais.

Nesse sentido, o PSD/Açores apresenta 13 recomendações ao Governo Regional para que recorra a mecanismos que o executivo “tem disponíveis para compensar os produtores e os industriais dos impactos da pandemia”.

“São compensações aos produtores devido à baixa de preços dos produtos agropecuários e florestais, mas também de compensação dos preços dos fatores de produção mais importantes. Para além da antecipação no pagamento de ajudas aprovadas, o PSD/Açores recomenda um forte empenho do Governo no aumento do envelope financeiro do POSEI para evitar rateios”, refere a iniciativa legislativa.

Os social-democratas propõem também, “sem aumentar as dívidas dos agricultores, a criação de uma ‘Linha de Crédito de Emergência’, que ajude os produtores a regularizar os pagamentos aos fornecedores e a rever as condições de empréstimos em curso para investimento nas explorações”.

“Para as indústrias transformadoras e para o acesso aos mercados o Governo Regional deve apoiar, temporariamente, o pagamento, sem limites por empresa, dos custos de transporte para a exportação dos produtos dos Açores”, defendem.

A indústria de laticínios, em face da sua dimensão e especificidade, “vai ter custos elevados com o aumento da armazenagem de produtos lácteos, bem como custos energéticos que devem ser compensados, até estarem superados estes impactos”, consideram.

“Com as imposições na redução das produções e o constrangimento nos mercados, também importa apoiar o abate voluntário de animais e o escoamento de bovinos vivos”, refere o projeto de resolução.

Os social-democratas consideram ainda que o Governo Regional “deve, no diálogo com o Governo da República e com as instituições da União Europeia, encontrar os recursos financeiros e regulamentares mais adequados à implementação das medidas de emergência na Agricultura dos Açores, com recurso, se necessário, à revisão do Orçamento regional e do Plano anual”

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