PSD/Açores denuncia atrasos nos apoios do “PROMEDIA”

0
8

O Grupo Parlamentar do PSD/Açores entregou na passada semana, na Assembleia Legislativa um requerimento a denunciar o incumprimento dos prazos legais do “Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada da Região Autónoma dos Açores”, conhecido como PROMEDIA III.

O requerimento subscrito pelos deputados José Andrade, Joaquim Machado, Luís Garcia e Luís Rendeiro refere que “há jornais e rádios que não recebem, desde o ano passado, o apoio trimestral a que têm direito” por parte do Governo Regional, sendo este “indispensável ao regular funcionamento dos jornais e das rádios em ilhas com mercados publicitários manifestamente insuficientes”.

“Desde que foi instituído nos anos 80 o sistema de apoio financeiro à comunicação social privada dos Açores, nunca terá acontecido uma demora tão excessiva na regularização dos pagamentos por parte do governo regional”, afirmaram os deputados, que sublinharam mesmo que “os apoios legalmente previstos não estão a ser pagos com regularidade, geralmente excedem os seis meses de atraso e, nalguns casos, não são regularizados desde o ano passado”.

No requerimento acrescentam ainda que o PROMEDIA III garante a comparticipação trimestral dos encargos.

Desta forma, os deputados social-democratas pretendem saber quais os apoios pendentes até ao final de setembro, a razão pela qual não foram regularizados nos prazos legais e quando é que os mesmos serão pagos.

O MEU COMENTÁRIO SOBRE ESTE ARTIGO