PSD/Açores “Mais importante que o partido são os açorianos”, afirma Duarte Freitas

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Em entrevista ao Tribuna das Ilhas, Duarte Freitas, líder do PSD/Açores, sublinhou a importância da renovação do partido, a ambição e a convicção de o partido chegar ao poder regional e conseguir oferecer mais e melhor aos açorianos.
“Mais importante que o partido são os açorianos”, garantiu à nossa reportagem Duarte Freitas.
O social-democrata defendeu ainda que a região precisa de uma revisão do regimento que passe pela transparência, pelo combate aos riscos de corrupção e por uma sociedade civil mais forte através da criação de um conselho económico e social e um parlamento mais ativo.

Tribuna das Ilhas – Em dezembro de 2016 foi reeleito para mais um mandato como líder do PSD/Açores. Decorrido um ano e meio sobre essa eleição, como classifica a sua atuação à frente dos sociais-democratas açorianos?
Duarte Freitas – No último congresso apresentei uma moção que se intitulava “Servir os Açorianos” que previa o trabalho de uma oposição ativa e é isso que temos tentado fazer pois queremos ser, cada vez mais uma oposição, que escrutina, que fiscaliza, que questiona, mas também uma oposição com prepositura.
Nesse sentido, além da componente de escrutina e fiscalização, temos sido muito proponentes e nalgumas matérias com muita incidência, como por exemplo na questão da transparência e do combate aos riscos de corrupção. Aliás, através de propostas nossas pela primeira vez há um capítulo no orçamento da Região que se chama “Transparência e combate ao risco de corrupção”, um elemento estruturante para uma democracia moderna e uma democracia que se quer saudável.
Também apresentámos um pacote de transparência com seis peças legislativas que estão neste momento nas comissões especializadas e que temos a expectativa de que uma boa parte delas possa ser aprovada.
Propusemos ainda, por duas vezes, a criação de uma Unidade Técnica de Apoio Orçamental, UTAO, como existe na República, e que foi sempre chumbada, mas penso que a nossa insistência levará a que isso avance porque é importante para o próprio Parlamento e para a sua afirmação.
Os Açores têm uma sociedade fragilizada por isso propusemos um Conselho Económico e Social com um presidente eleito com a maioria de dois terços e com a maioria dos elementos da sociedade civil. Esta é uma proposta pela qual o PSD anda a lutar já há muitos anos e que a Federação Agrícola, a Câmara do Comércio e a UGT também já defendem e que agora também o próprio Governo do Partido Socialista, já tem uma proposta, assumindo a importância deste Conselho Económico e Social.
Sobre a revisão do regimento pretendemos um parlamento onde haja mais espaço para o debate político, onde os trabalhos do processo legislativo sejam feitos essencialmente nas comissões e um parlamento mais interventivo.
A nossa visão de funcionamento do parlamento é uma semana na Horta para o plenário, seguida de uma semana para os deputados trabalharem nas suas ilhas, na semana a seguir as comissões na Horta outra vez e a outra semana seguinte para os grupos políticos poderem preparar o próximo plenário. Assim teríamos as quatro semanas do mês sempre ocupadas por um parlamento que não funcionaria em permanência, mas numa lógica desta continuidade. Isto a fim de termos mais capacidade de fazermos o processo legislativo com a ajuda dos quadros técnicos e secretariado, mas também termos mais espaço para o debate político das ilhas.
É evidente que o PSD é de longe o grupo parlamentar que tem mais propostas legislativas, mas entre muitas eu destacaria estas quatro porque estão relacionadas com a estratégia que o partido tem tido ao longo destes últimos tempos para ser uma oposição ativa e que revelam aquilo que é a nossa visão estruturante em relação ao que podemos fazer para a sociedade açoriana.
TI – Considera que este período tem servido para reforçar/fortalecer internamente a sua posição e a imagem do PSD/Açores junto do eleitorado açoriano?
DF – Não é a minha posição nem a minha imagem que mais importam. O que importa é que o PSD esteja em condições de servir cada vez melhor os açorianos. Neste momento como oposição, um dia como poder. Como já disse várias vezes mais importante do que eu, do que qualquer militante é o partido, mas mais importante ainda são Açores e o partido existe para servir os açorianos.
Aquilo que posso referir nesse aspeto é que este partido tem vindo a consolidar-se. Nós temos mais de 20 anos de eleições perdidas, sendo eu o sexto líder que perdeu eleições e aquilo que precisamos para fortalecer a relação entre o partido e os açorianos que deslaçou há muitos anos e renovar este enlace é uma maior interpenetração, uma melhor ligação aos açorianos e isso passa por uma renovação do partido.
TI – Sente que o PSD/Açores necessita de uma renovação?
DF – A questão da renovação não é uma opção. Uma renovação faz parte das vidas de toda a gente, dos jornais, das empresas, das instituições, dos partidos. A renovação é algo inexorável. O tempo não anda para trás, mas sim para a frente com tudo o que isso tem de bom e de mau.
E é importante que as pessoas percebam que há tempo para tudo e que cada pessoa está o tempo que é necessário para servir a instituição e não há ninguém por mais ilustre militante que seja que seja mais importante que o partido.
A renovação é algo natural e no caso do PSD/Açores tem sido um processo muito interessante. Desde que fui eleito presidente do PSD/Açores, 25% dos militantes são novos de há 5 ou 6 anos e também há a Universidade de Verão por onde já passaram mais de 100 jovens. Esta gente jovem que está a aparecer é muito importante para o futuro do partido e dos Açores, não esquecendo e sempre respeitando quem está e quem esteve.
Há aqui um trabalho de base profundo de renovação, reforma, estruturação que passados estes 20 anos na oposição não podemos esperar que seja de repente que comece a dar frutos.
TI – Tem existido no interior do partido nos Açores algumas vozes dissonantes que se mostram contra a sua liderança e atuação política. Prova disso é o facto de se ter assumido recentemente como candidato à presidência do PSD/Açores o advogado Pedro Nascimento Cabral. Como encara este desafio lançado por este militante? Entendo isto como uma luta interna pelo poder?
DF – Já tive a oportunidade de dizer e repito: isto é um bom sinal. É sinal de que o PSD/Açores está vivo, que é atraente e que tem debate de democracia interna e, portanto, isso é muito saudável.
TI – O seu mandato termina no final deste ano, enquanto que o do Governo Regional termina apenas em outubro de 2020. Sabendo-se que para preparar eleições legislativas, sejam elas nacionais ou regionais, um líder precisa de mais de um ano para se afirmar juntos dos seus eleitores, o que lhe perguntamos é se irá se candidatar novamente a líder do PSD/Açores?
DF – Compreenderá que é uma questão que já me foi colocada por outros órgãos de comunicação social e que já afirmei o que tinha a afirmar junto dos órgãos próprios do partido em relação a essa matéria.
TI – Deixando a situação interna do seu partido e voltando-nos agora para o Governo Regional e para a sua atuação governativa neste novo mandato, como classifica o trabalho desenvolvido durante este período?
DF – Nós temos assistido da parte do Governo a um conjunto de fragilidades muito grandes que têm sido disfarçadas com uma situação económica que não está mal.
O turismo em especial e agora um pouco o preço do leite têm ajudado a disfarçar, mas a verdade é que continuamos com um setor público empresarial regional desastroso, com a educação a ser um desastre visto que temos os piores indicadores de Portugal do sucesso a nível escolar, na área da segurança social continuamos com muita gente que precisa, nomeadamente as IPSS, que não têm o apoio que deviam estar a ter da entidade pública, neste caso do Governo Regional e na saúde continuamos com imensas listas de espera. No entanto, não se encontra uma vontade, uma visão, uma ideia estruturada para os Açores a não ser a preocupação de manutenção do poder e aproveitar surfar as ondas quando a economia está bem e quando a economia não está bem, culpando os outros.
TI – Que apostas é que tem o PSD para esses problemas?
DF – No meu programa eleitoral aquilo que nós definimos como prioridade foi a educação. É pela educação que em termos estruturais vamos libertar os açorianos desta pobreza.
No âmbito do Rendimento Social de Inserção os Açores têm quase o triplo da percentagem da média nacional e 65% dos jovens em idade escolar necessitam do apoio da Ação Social Escolar. Estas são fragilidades relacionadas com a educação que temos de reverter e tem de haver políticas estruturadas.
Também na área da agricultura propusemos um programa de 3 a 5 anos de apoio à investigação e desenvolvimento do sector de transformação que poderia fazer com que o nosso leite não fosse transformado apenas em leite UHT e em queijo Flamengo, mas pudesse ser transformado em produtos de maior valor acrescentado.
Nas pescas e na aquicultura off-shore defendemos uma nova e maior forma de valorização do pescado e um maior equilíbrio na relação das pescas.
Apesar de o setor do turismo ser mais estruturado, ter crescido dois dígitos e ter havido uma revolução dos transportes, as nossas infraestruturas, a nossa lógica interna e a SATA Air Açores em vez de o potenciarem são estranguladoras do nosso turismo.
No caso dos transportes marítimos o que se faz é começar pelo teto, é mandar fazer barcos sem saber qual é o serviço que queremos prestar pelo que também é preciso rever as políticas desta área.
Há aqui um conjunto de matérias que é preciso uma outra visão e uma outra ambição para servir os Açores e penso que o programa eleitoral do PSD/Açores defende algumas destas matérias.
TI – O deputado tem falado insistentemente na necessidade de maior transparência nos Açores. Porquê? E que medidas propõem?
DF – Há aquilo a que chamo o paradoxo açoriano que se baseia num paradoxo político-institucional. Isto é, os Açores são repartidos por nove ilhas que precisam obviamente de um estado feito de poder regional com mais pessoas na administração pública e com hospitais, centros de saúde, aeroportos e portos em todas as ilhas e isto obriga a um maior peso do estado feito pelo poder regional.
Apesar de termos mais governo do que noutras zonas com a mesma dimensão populacional, paradoxalmente, em vez de termos mais contrapoderes, temos menos, ou seja, temos mais poder regional e temos menos contrapoderes.
Precisamos de ter um parlamento mais forte, mais unificado, precisamos de ter uma sociedade civil e um parlamento mais forte com mais peso através do Conselho Económico e Social e do regimento. Precisamos também de uma economia mais pujante e por isso entendemos que os fundos comunitários que recebemos devem ser mais dirigidos para o privado.
Isto tudo numa lógica de termos mais economia, mais sociedade e mais democracia também através da transparência para que se pudesse criar mais contrapoderes e com isso eliminar ou diminuir um bocadinho este paradoxo açoriano.
TI – Abordando as áreas mais relevantes da política governativa, como é que os PSD/Açores vê o atual nível de desemprego na região? Acredita que o mesmo é fruto de um mais desinvestimento nos Açores ou resulta de um contínuo recurso aos programas ocupacionais? Que propostas apresentará o PSD nesta legislatura para este setor?
DF – O desemprego resolve-se é pela economia em termos estruturais. É evidente que nos momentos de maior crise os programas ocupacionais são importantes e isso nós compreendemos e aceitamos. Mas os programas ocupacionais não podem servir para disfarçar os números do desemprego, não podem servir no caso da função pública para ter pessoas dos programas ocupacionais a prestar serviços que são serviços permanentes e que deviam ser prestados por alguém da administração pública regional.
Portanto, aquilo que nós precisamos é de uma administração pública regional mais eficiente e mais capacitada. Precisamos de uma economia privada a criar mais empregos, transferindo a pouco e pouco os custos dos programas ocupacionais para empregos efetivos, diminuindo a precariedade.
TI – O Governo Regional apresentou recentemente a estratégia de combate à pobreza e exclusão social para 2018-2028. Como entende o PSD/Açores esta proposta? Significa esta estratégia que as políticas do Governo Regional nesta matéria não têm sido eficazes?
DF – O reconhecimento por parte do Governo de que precisa de uma estratégia de combate à pobreza e à exclusão social é uma forma eloquente de declarar o fracasso da estratégia que apresentou há dez anos e de reconhecer aquilo que estávamos a apontar.
E como disse, esta estratégia só tem uma solução: é pela educação, para o elevador social poder funcionar, para libertar as pessoas da pobreza e da desesperança; e pela economia para ajudar na criação de empregos efetivos e bem remunerados para o futuro. E isso leva tempo, mas já se perdeu dez anos e espero que não se percam mais dez anos, porque estamos a perder gerações para a pobreza e para a iliteracia.
TI – O PSD/Açores tem alguma proposta para a revisão do transporte marítimo de mercadorias?
DF – Em relação ao transporte marítimo de mercadorias concordamos com a proposta existente do PPM de se fazer um estudo profundo do modelo. Primeiro temos de saber o que pretendemos para ter um serviço eficiente, regular e barato.
Depois tem de ser feito um estudo ouvindo os stake-holders, ouvindo as pessoas de maneira a que possamos implementar um modelo que garanta eficiência, regularidade e um preço melhor.
A concretização destes princípios que tem de ser bem estudada, incluindo também a lógica internacional, uma vez que existem hoje em dia grandes mutações no transporte marítimo de mercadorias.
TI – No seu entender esse transporte está a servir a Região com tantos transbordos que são feitos atualmente?
DF – A questão da regularidade em algumas ilhas tem-se colocado em causa, tal como a eficiência em muitos casos e em relação ao preço eu acho que precisamos de pagar bastante menos pelos contentores. É nestes três níveis que se tem de intervir.
TI – Com a abertura do espaço aéreo açoriano e a chegada das low cost a São Miguel e Terceira, o turismo nos Açores tem registado elevados níveis de crescimento, o que tem potenciado investimento em hotéis, no alojamento local e noutros serviços direta ou indiretamente associados ao turismo. Que posição tem o PSD/Açores em relação a esta matéria?
DF – O PSD/Açores sente orgulho de ter defendido sempre a liberação do espaço aéreo. Foi com a liberalização e com a formulação encontrada pelo Governo de Pedro Passos Coelho que se conseguiu esta revolução, que caiu o muro que era a mobilidade para fora dos Açores e com isso vieram muitos turistas e também os açorianos têm muito mais capacidade de viajar.
O que nós temos dito é que infelizmente o Governo Regional lutou sempre contra esta liberalização talvez por não concordar com ela e por não acreditar nela, e por isso nunca preparou a SATA Air Açores para esta situação.
Portanto, a SATA Air Açores em vez de funcionar como um potenciador para distribuir os turistas está a funcionar como um estrangulador. Por outro lado, a Azores Airlines nas rotas que opera também não está a prestar o melhor serviço, nomeadamente no Faial, no Pico e em Santa Maria onde opera só porque não há liberalização.
A vocação da Azores Airlines tem de ser servir onde não há capacidade concorrencial e tem de se dedicar mais a essas rotas e menos a Frankfurt, a Cabo Verde e outras rotas que deixaram o Grupo SATA com os problemas graves que tem neste momento.
Para concluir, o PSD/Açores vê com muitos bons olhos este sistema que, sendo novo e revolucionário, naturalmente tem matérias a aperfeiçoar como os reembolsos. No entanto, tal não pode significar um retrocesso na mobilidade, pelo que não aceitamos tetos, nem limitações no número de viagens, nem limitações nos horários para nos deslocarmos ao continente.
TI – O PSD e o PSD/Açores têm sido acusados de serem culpados pela saída da TAP que tem vindo a prejudicar o Faial. Que análise é que faz dessa situação?
DF – O PSD/Açores não tem nada a ver com a saída da TAP. A TAP neste modelo ou noutro modelo qualquer se quisesse deixar de voar para a Horta deixaria. A TAP entendeu que deixava de voar para a Horta e deixou. A qualquer momento a TAP pode entender que deve voar de novo para a Horta ou não. Não tem nada a ver com governos, tem a ver com a estratégia da empresa.
E é para isso que existe a Azores Airlines. O problema é que a Azores Airlines, a antiga SATA Internacional, mesmo quando operava para a Horta com a TAP sempre serviu pior os faialenses e os picoenses do que a concorrente o que é inadmissível.
Agora que voa sozinha, em vez de fazer um esforço para melhorar, preocupa-se em ir para outros destinos. E os responsáveis políticos socialistas em vez de assumirem que a SATA tem de melhorar o seu serviço para a Horta, preocupam-se é em culpabilizar a TAP e o PSD.
A Azores Airlines é que é 100% pública, 100% do Governo dos Açores e se há alguém responsável pelo mau serviço de ligação do continente ao Faial, chama-se Partido Socialista.
TI – Nos transportes aéreos sabe-se que a SATA e a sua administração têm sido muito contestadas, sobretudo pela população da ilha do Faial, devido à redução do número de voos e lugares para esta ilha. A prova está nas duas manifestações realizadas à porta da Assembleia Legislativa. Sente que a administração da SATA necessita de rever a sua posição em relação ao Faial? Como é que o PSD/Açores olha para o papel da SATA hoje em dia?
DF – Os faialenses acordaram, despertaram e lutaram pelos seus interesses e é algo de muito relevante e são um exemplo para todos os açorianos.
Os Socialistas pretendem criar uma cortina de fumo fazendo esquecer que a obrigação da Azores Airlines é servir bem estas populações e estão a tentar arranjar manobras dilatórias. Mas a responsabilidade pelo mau serviço aos faialenses nesta matéria tem a ver com o Governo do Partido Socialista que é quem manda na SATA.
TI – Foi criado um grupo que realizou estas manifestações e para defender o aumento da pista do Aeroporto da Horta que também não foi integrado no caderno de encargos da ANA. Como sabe também no tempo de governação do PSD na República. Que análise faz a esta situação?
DF – O PSD e desde logo o PSD/Faial manifestaram-se sempre contra essa decisão de não ser enquadrado no caderno de encargos da privatização da ANA.
O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho fez muitas coisas boas, mas também fez algumas más e cometeu alguns erros como foi o caso do aeroporto da Horta. Tal como dizemos que ele fez bem na deliberação do espaço aéreo, mas fez mal em relação àquilo que foi o investimento necessário no Aeroporto da Horta.
Neste momento, o que está em causa é a intenção da ANA em investir cerca de 10 milhões de euros na melhoria de segurança da pista do Aeroporto da Horta.
O que nós entendemos é que se deve aproveitar esta intenção de investimento para tentar por essa via e também por alteração das obrigações do contrato que existe com ANA para finalmente ampliarmos o aeroporto da Horta com verbas da Região, da República e da ANA, porque esta ampliação da pista tem uma razão não só comercial, mas também operacional e de segurança.
TI – O Governo Regional tem em curso o processo de alienação de 49% do capital social da Azores Airlines. Soube-se recentemente que a Icelandair, a única empresa pré-qualificada, voltou a pedir adiamento do prazo para apresentar uma proposta vinculativa. Concorda com este processo e como tem sido conduzido?
DF – É bom reparar que a SATA nos últimos dez anos passou de capitais próprios positivos de 30 milhões de euros para capitais próprios negativos perto dos 150 milhões. Portanto, a SATA em dez anos poderá ter perdido cerca de 200 milhões de euros.
E sabe quem é o responsável número um disto? O Vasco Cordeiro que era o secretário da Economia quando a SATA ainda tinha capitais positivos e depois começou a ter capitais negativos e que agora é presidente do Governo Regional.
Dito isto que é relevante o PSD como partido da oposição, mas partido responsável não pode só criticar tem de apontar soluções. Como tal, apontamos essas soluções numa carta que mandámos em agosto do ano passado que nunca foi respondida pelo presidente do Governo.
Nessa carta apresentámos um conjunto de propostas para o Grupo SATA, sendo uma delas a alienação do capital da Azores Airlines como maneira de o tentar salvar para que a Azores Airlines não arrastasse a SATA Air Açores para o descalabro, porque aí ficaríamos sem nenhuma solução para o serviço interno.
Entre as várias propostas que apresentámos a alienação foi uma delas, razão pela qual nesse aspeto estamos de acordo com esta solução.
TI – Considera que se não houver essa alienação e perante a atual situação da SATA, vamos ter SATA ainda por muito tempo?
DF – É muito difícil se não houver esta alienação. Não sei o que se vai passar.
É preciso que os açorianos saibam que Vasco Cordeiro é o responsável, mas mais que isso é preciso que os açorianos saibam que há uma solução para a SATA.
Espero que esta questão da alienação se possa resolver, se ela não se vier a concretizar a única hipótese será uma recapitalização do grupo com a autorização da União Europeia, algo que se for necessário o PSD também estará naturalmente disponível.
Contudo, achamos que a melhor solução é conseguir resolver o problema através desta alienação de 49% do capital.
TI – Entende que é necessário rever as obrigações de serviço público no transporte aéreo para os Açores?
DF – É um sistema revolucionário que fez o turismo crescer dois dígitos e aumentou o número de passageiros territoriais, mas um modelo revolucionário que tem naturalmente de sofrer alguns ajustes desde que não signifique um retrocesso na qualidade.
TI – Em relação ao subsídio de mobilidade para os açorianos, partilha do entendimento do Primeiro-Ministro, isto é, que é necessário preceder à sua revisão? Ou, pelo contrário, o PSD/Açores defende que o modelo atual é adequado para os Açores?
DF – O princípio da continuidade territorial sempre foi assumido pelo orçamento de estado, pelo que o subsídio de mobilidade sempre foi assumido pelo orçamento de estado. Nunca pelo orçamento da região.
E a nossa visão é que o princípio da continuidade territorial não tem limites. Nós não aceitamos aquilo que o Primeiro-Ministro disse de que ia por um teto e que a partir daí as regiões autónomas que se desenrascassem.
Antes disso, o próprio Primeiro-Ministro deve por a ANAC – Autoridade Nacional de Aviação, a fiscalizar, pois tem competências para isso nos seus estatutos e o próprio regulamento do subsídio de mobilidade prevê que a ANAC efetue tais relatórios para saber que companhias é que estão a usar o modelo e a explorar o modelo indevidamente. Não vão ser os açorianos os prejudicados se houver companhias como diz o Primeiro-Ministro que se estão a aproveitar.
E se o Governo Regional aceitar pagar parte disto é a machadada maior que algum dia algum partido ou alguém poderá dar na autonomia.
TI – Existem duas grandes aspirações da população faialenses: o aumento da pista do aeroporto e a construção da 2.ª fase da Variante à cidade da Horta. Qual é a posição do PSD/Açores em relação a estes dois assuntos?
DF – Em relação ao Faial, além do aeroporto, há três outras questões que são essenciais: a questão da nova fase das obras do porto da Horta, a questão da segunda fase da variante e as estradas do interior da ilha.
O Governo tem usado um conjunto de manobras dilatórias, apresentando projetos que quase que parece que é de propósito para serem criticados, e assim serem adiadas ainda mais as obras no porto da Horta. Porém, isto não se pode adiar mais. A marina da Horta está a arrebentar pelas costuras e é preciso fazer alguma coisa porque a Horta como cidade mar não pode perder esse seu espaço de direito nos Açores.
Com o aumento de tráfego aéreo, a ligação entre o aeroporto e o porto da Horta é essencial para o turismo e para os próprios faialenses, pelo que é muito importante a segunda fase da variante.
E por fim, as estradas do interior do Faial estão em péssimo estado. Eu às vezes círculo pelo interior pela ilha do Faial e fico assustado. Aliás, é um caso único nos Açores em que a evolução fez com que uma estrada do Faial que era asfaltada passasse a terra. É preciso investir muito nesse aspeto.
Naturalmente, nas pescas é preciso fazer algo mais para valorizar o pescado e no turismo qualificar os nossos estruturas turísticas – os miradouros, os acessos e a sinalização – e qualificar a formação.
É toda esta nova visão que gostaríamos um dia de ter a oportunidade de trazer para os Faialenses.
TI – Se o PSD/Açores fosse o Governo Regional, os Açores estariam melhor?
DF – A nossa ambição como partido da alternativa é ser poder regional e a nossa convicção é que através do Governo do Partido Social Democrata possamos oferecer melhores condições aos açorianos, pondo desde logo a educação como prioridade e criando políticas setoriais coerentes e bem estruturadas, quer seja na agricultura, nas pescas, no turismo ou nas acessibilidades.
TI – Acredita que o PSD/Açores tem condições para ganhar as próximas eleições legislativas regionais?
DF – Claro que acredito. O PSD/Açores luta sempre para ganhar as eleições regionais, mas é especialmente relevante esta ambição porque estamos muito convictos que poderíamos fazer melhor para os açorianos e que a social democracia e as nossas ideias e projetos poderiam servir melhor os açorianos do que a formação socialista que já está um pouco cansada e é preciso de facto um refrescamento na governação dos Açores, eliminando alguns vícios e trazendo novas ideias.

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