PSD/Açores pede explicações sobre apoios irregulares no PROMEDIA

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O PSD/Açores pediu  informações ao governo regional sobre uma denúncia, apresentada durante as audições parlamentares dedicadas à analise do PROMEDIA III, de que o governo teria atribuído um apoio de 250 mil euros a uma empresa de comunicação social apesar do parecer negativo atribuído pela comissão de análise.

 

Em requerimento, os deputados do PSD/Açores José Andrade e Joaquim Machado recordam que “o rigor e a transparência devem ser apanágio da atividade do governo em todos os setores”, pelo que “merece devido esclarecimento oficial a denúncia recentemente efetuada e reafirmada pelo próprio representante das rádios para a comissão de análise de candidaturas ao PROMEDIA relativamente a verbas significativas que foram concedidas pelo governo a operadores de radiodifusão no âmbito do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada da Região Autónoma dos Açores”.

 

De facto, os parlamentares recordam que na edição do jornal Açoriano Oriental de 17 de maio de 2013, o proprietário da Rádio Atlântida “denuncia que já foram atribuídos subsídios a duas rádios em São Jorge e nas Flores, no valor de 250 mil euros, sem que tenha sido fiscalizado o destino que foi dado a esse dinheiro”.

“Depois, na reunião da Comissão dos Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de 3 de junho de 2013, esse proprietário, como representante da Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) e da Associação de Rádios de Inspiração Cristã (ARIC) para a comissão de análise de candidaturas ao PROMEDIA, reafirma a denúncia: ‘Uma rádio das Flores e São Jorge candidatou-se ao PROMEDIA para aquisição de equipamentos; a Comissão deu parecer desfavorável por aparente irregularidade mas o Governo Regional atribuiu o apoio; receberam 250.000€ em três anos para um suposto investimento de 500.000€’”, adiantam os parlamentares.

Assim, lê-se no requerimento, “importa, portanto, esclarecer oficialmente se os referidos apoios foram efetivamente atribuídos à revelia da comissão legalmente instituída para o efeito  – instituída, aliás, por iniciativa do próprio governo – tanto mais que somos confrontados com versões contraditórias por parte da rádio denunciadora e das rádios denunciadas”. Aliás, acrescentam “somos confrontados também com procedimentos contraditórios do próprio Governo Regional que em anos anteriores terá ignorado o parecer desfavorável da Comissão para atribuir o apoio e que em anos recentes terá aproveitado o parecer desfavorável da Comissão para recusar o apoio”.

 

Assim, os deputados do PSD/Açores questionam se “o governo regional confirma ter atribuído – como e porquê – apoios financeiros a um ou mais operadores de radiodifusão das frequências locais dos concelhos de Calheta de São Jorge e Santa Cruz das Flores ao abrigo do PROMEDIA, contrariando o parecer desfavorável expressamente emitido pela respetiva Comissão de Análise de Candidaturas”.

 

 

Os parlamentares social-democratas solicitaram, por isso, um conjunto de documentação sobre esse assunto, nomeadamente cópia dos projetos de candidaturas apresentados pelos referidos operadores para apoio do PROMEDIA no âmbito da Modernização Tecnológica, dos pareceres emitidos pela Comissão de Análise de Candidaturas sobre os referidos projetos, documentos justificativos dos apoios concedidos pelo governo, documentos comprovativos da aplicação das verbas recebidas pelos operadores e o relatório anual da Comissão de análise de candidaturas “sobre os apoios concedidos, a sua execução e os seus destinatários”, nos termos do decreto legislativo regional que instituiu o PROMEDIA, relativamente aos anos em que foram concedidos apoios públicos aos operadores em apreço.