PSD/Açores propõe aumentos dos salários aos professores da Região

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O PSD/Açores propôs no passado dia 9 de setembro, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), numa conferência realizada à margem da sessão plenária que está a decorrer esta semana na Horta, um pacote legislativo de propostas para o setor da educação no qual propõe o aumento dos salários dos professores e novas condições de colocação nas escolas do arquipélago.

O Deputado Joaquim Machado defendeu que “é preciso acabar com a injustiça do concurso extraordinário para o ingresso na carreira docente, e equiparar o índice remuneratório dos nossos professores aos dos seus colegas do continente”.

No que diz respeito ao concurso extraordinário para recrutamento do pessoal docente para 2015, o deputado propõe “alterar os critérios de ordenação dos candidatos, eliminando fatores de injustiça que o PS teimou em fixar na legislação, nomeadamente a obrigatoriedade de concorrer para todas as ilhas” explicou o social-democrata.

Por outro lado, Joaquim Machado considera “inadmissível” a desigualdade salarial que existe “entre os professores contratados na Região e no continente: auferem por índices remuneratórios inferiores ao que se pratica no resto do país desde o dia 1 de setembro. Ou seja, nos açores o professor contratado aufere menos 373 ou 146 euros que um seu colega do continente”, explicou.

Para além destas propostas, o PSD/Açores anunciou ainda que vai recomendar ao Governo Regional “um conjunto de procedimentos, no âmbito de segurança e prevenção de acidentes nos recintos escolares, uma matéria que deve estar na primeira linha das preocupações dos responsáveis políticos e dos órgãos das escolas”, referiu Joaquim Machado. “Assim, propomos, no arranque do ano letivo, a existência de planos de segurança e evacuação atualizados, e aprovados pela entidade competente em proteção civil, para todas as escolas. Assim como a realização anual de exercícios no domínio da segurança e evacuação, envolvendo todas as entidades que neles tenham intervenção”, concluiu.

Governo anuncia que vai eliminar diferença salarial entre professores contratados dos Açores e do resto do país

A este respeito, durante o debate na sessão plenária de setembro, o Presidente do Governo anunciou, que o Executivo vai apresentar ao Parlamento uma Proposta de Decreto Legislativo Regional para equiparar o índice salarial dos professores contratados na Região ao praticado no resto do país, com efeitos a 01 de setembro deste ano.

Vasco Cordeiro adiantou que este assunto já tinha sido analisado, há cerca de um mês, num encontro que manteve, em conjunto com o Secretário Regional da Educação e Cultura, com o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores.

Na ocasião, o Governo dos Açores teve a oportunidade de clarificar o seu entendimento sobre esta matéria, estando, neste momento, a concluir o respetivo trabalho de elaboração da proposta legislativa, afirmou Vasco Cordeiro.

 

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