PSD destaca “consenso social” sobre criação de regime especial nas Flores e Corvo

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    O deputado do PSD/Açores Bruno Belo destacou o “consenso social” sobre a proposta de criação de um regime especial, na sequência do furacão Lorenzo, de isenção de contribuições à Segurança Social para as empresas e trabalhadores independentes das Flores e do Corvo.

    “Ficou claro que foi reconhecido pelos presidentes de câmara das ilhas das Flores e Corvo a necessidade da adoção da medida de suspensão temporária de contribuições para a Segurança Social, como propõe o PSD. Ficou também claro que os representantes dos empresários e dos agricultores concordam com esta medida. Há um consenso social nesta matéria. Esta necessidade só não é clara para os Governos Regional e da República”, disse.

    O parlamentar social-democrata falava à margem de uma reunião da Comissão de Economia do Parlamento açoriano, em que foi analisada a proposta do PSD/Açores de criar um Plano de Atuação para apoiar a economia das Flores e Corvo, com o objetivo de minimizar o impacto negativo causado pela passagem do Furacão Lorenzo nestas ilhas.

    Bruno Belo lamentou que a proposta de isenção de contribuições para Segurança Social não tenha o apoio dos Governos da Região e da República, “pois teimam em não reconhecer a necessidade imperiosa de adoção desta medida”.

    “Em 2016, o Governo da República, quando isentou os produtores de leite cru e os suinicultores de todo o país de pagamentos à Segurança Social, também não esperou pelo levantamento dos prejuízos e aplicou a medida de imediato. Os florentinos e os corvinos também são açorianos. Os florentinos e os corvinos também são portugueses”, frisou.

    O deputado do PSD/Açores considerou ainda ser inaceitável a demora do Governo Regional no levantamento dos prejuízos causados às empresas na sequência da passagem do furacão Lorenzo.

    “Não podemos aceitar que se tenha levado 12 dias a fazer um levantamento de 330 milhões de euros de prejuízos, em toda a Região, da destruição feita nas infraestruturas portuárias e de apoio portuário e, em 76 dias, não haja um levantamento daquilo que são as consequências económicas para as ilhas das Flores e do Corvo”, afirmou.

    Bruno Belo denunciou ainda que alguns empresários da ilha das Flores “continuam a pagar taxas portuárias e despesas de desconsolidação de carga no Porto da Praia da Vitória, apesar do Governo Regional ter assumido que isso não aconteceria”.

    Recorde-se que o PSD/Açores tinha proposto a suspensão de todas as taxas portuárias no Grupo Ocidental, bem como as despesas de movimentação de cargas nos portos da Região relativas às mercadorias com destino à ilha das Flores e Corvo.

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