– Parecer da Comissão dos Transportes exige medidas adaptadas às RUP para a transição ambiental;
– Eurodeputados defendem flexibilização das ajudas de estado referentes ao setor;
– PSD defende criação de um POSEI Transportes;
Bruxelas, 31 de janeiro de 2023
A Comissão dos Transportes e Turismo do Parlamento Europeu votou favoravelmente, por unanimidade, o parecer intitulado “a avaliação da nova comunicação da Comissão Europeia sobre as regiões ultraperiféricas (RUP)”, sobre a nova Estratégia da UE para estas regiões, do qual a eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar é relatora sombra indicada pelo Grupo do Partido Popular Europeu, no qual se integra o PSD.
As alterações apresentadas pela eurodeputada social democrata Cláudia Monteiro de Aguiar, aprovadas hoje pela Comissão, têm por objetivo identificar lacunas e permanentes constrangimentos que não são tidos em conta nas propostas apresentadas pela Comissão Europeia – como é exemplo o Pacote “Fit for 55″ e as medidas de adaptação da economia às alterações climáticas – mas, também, o encontro de novas soluções para que estas regiões, necessitando de mais tempo para responder a estes desafios, “não sejam ultrapassadas e sejam parte da solução”.
A título de exemplo, refira-se que uma das propostas diz respeito aos cabos submarinos, “de modo a que o Governo Português não perca a oportunidade de apresentar um projeto a este nível, atendendo às verbas que existem, inclusive, no Mecanismo ‘Interligar a Europa’”. Uma aposta que Cláudia Monteiro de Aguiar considera essencial “para reforçar a competitividade da Madeira e dos Açores”, tal como é também fundamental, conforme solicitado à Comissão Europeia que, no âmbito das ajudas de estado referentes aos transportes, se garanta uma efetiva flexibilização para as RUPs, garantindo, por esta via, um tratamento específico que permita aos Governos Regionais atuar onde venha a ser necessário, “já que o impacto é meramente local”.
Paralelamente, Cláudia Monteiro de Aguiar defende que venha a ser criada “uma plataforma de apoio técnico para facilitar o acesso ao financiamento europeu na área dos transportes e Turismo, designadamente para grandes projetos, garantindo-se, em simultâneo, que as informações chegam aos cidadãos e às empresas através da organização de workshops e ações informativas sobre a abertura de oportunidades de financiamento”. A criação do POSEI transportes, proposta da eurodeputada e reivindicação consecutiva do PSD, saí também reforçada na aprovação deste relatório pela Comissão dos Transportes e Turismo.
Ainda na área do Turismo, a deputada do PSD reitera a necessidade de ser criada uma linha de financiamento e uma agência europeia para o Turismo e pede à Comissão Europeia que desenvolva iniciativas para dinamizar as rotas marítimas.
Este parecer segue, agora, para a Comissão de Desenvolvimento Regional, que, recordamos, é responsável pela elaboração do relatório principal, que está a cargo do deputado do PSD Álvaro Amaro, para o qual toda a delegação do PSD no Parlamento Europeu tem colaborado, com vista à identificação de medidas para as RUP.
