PSD Faial – Comissão Política faz balanço do primeiro ano do mandato autárquico

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Em conferência de imprensa, a Comissão Política do Partido Social Democrata (PSD) do Faial fez um balanço do trabalho realizado no primeiro ano de mandato na Câmara Municipal da Horta (CMH) e na Assembleia Municipal da Horta (AMH).
Os sociais democratas destacaram a importância dos valores democráticos, da equidade e da justiça que as juntas de freguesia, os membros da assembleia municipal e da vereação devem respeitar ao exercer as suas funções.

A Comissão Política do PSD/Faial, realizou, na passada quarta-feira, uma conferência de imprensa onde fez um balanço do primeiro ano de mandato, apresentando de uma forma muito resumida o trabalho realizado.
A abrir a sessão, Estevão Gomes salientou dois aspetos nos quais a Comissão Política tem insistido com os seus autarcas eleitos, sendo o primeiro “incentivar as juntas de freguesia, os membros da assembleia municipal e da vereação a exercer o seu cargo com respeito pelos valores democráticos e que façam uma gestão criteriosa, séria, equitativa e justa nos seus planos e nos seus orçamentos e nas ideias que apresentam”.
“Em segundo lugar, colocar os interesses do Faial, dos faialenses e das suas instituições acima de tudo e em primeiro lugar sempre”, afirmou o presidente da Comissão Política.
Teve depois a palavra o vereador municipal Carlos Ferreira que fez referência às propostas apresentadas pelos vereadores do PSD ao Executivo.
“Na vereação apresentámos uma proposta de estabelecimento de critérios para os acordos de colaboração e contratos interadministrativos de delegação de competências da Câmara Municipal (CM) com as juntas de freguesia”, lembrou o social-democrata, explicando que “a proposta teve por objetivo incutir maior justiça e maior transparência nas verbas transferidas pelo município para as juntas de freguesia, no sentido de compensar essas mesmas juntas pela realização de tarefas da competência do Município”.
Foram também apresentados votos de recomendação, “para o estabelecimento de uma estratégia municipal para a desratização”, para “se combater a nível municipal este verdadeiro problema de saúde pública”, que incluiu “a alteração e a alternância dos princípios ativos utilizados no rodenticida” e a aquisição de estações rateiras. Esta recomendação previa ainda que as ações desenvolvidas fossem executadas de forma articulada entre a CMH, as juntas de freguesia e o Governo Regional, salientou Carlos
A terminar a sua intervenção, Carlos Ferreira sublinhou que “em termos negativos da apreciação daquilo que são as reuniões do executivo”, o PSD/Faial continua a “discordar frontalmente do esvaziamento das reuniões de Câmara a que se assistiu ao longo dos últimos anos” que “não serve os interesses da democracia, não serve os interesses do concelho”, porque acreditam que “quanto maior for a participação democrática, quer do executivo que tem responsabilidade gerir a CM, quer dos vereadores da oposição, melhores serão as soluções para o concelho e para todos os faialenses”, defendeu.
Por sua vez, José Manuel Souto Gonçalves, Representante do Grupo Municipal, afirmou que o facto de o poder da maioria da AMH ser da oposição constitui um desafio para os deputados municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia.
Deste modo, o deputado salientou que o trabalho da oposição ao longo deste ano “foi no sentido de dar a melhor resposta perante este desafio”.
De seguida, deu alguns exemplos dos feitos alcançados. “Levamos a AMH a tomar algumas posições com alguma força sobre temas que são fundamentais para o nosso desenvolvimento, como é o caso do porto, do aeroporto, o caso das acessibilidades em geral e particularmente relacionado com a SATA”.
“Também tomámos algumas posições protestando contra o facto do Governo Regional não responder às perguntas da AMH”, continuou, lembrando o momento em que a AMH fez com que a CMH “retirasse da ordem de trabalhos dois documentos sobre empréstimos que queria realizar”, que no entendimento do PSD “não cumpriam os objetivos para que estavam a ser apresentados”, realçando que após um novo processo a CMH ficou com um ganho de aproximadamente 80 mil euros.
Souto Gonçalves enalteceu ainda o facto de os deputados municipais do PSD levarem “à ordem de trabalhos alguns temas” que consideram fundamentais e não ficarem apenas pela discussão e de os presidentes das juntas de freguesia terem tido uma maior e melhor participação ativa e decisiva nas assembleias.
Em suma, “os faialenses pediram que a AMH fosse mais interventiva e que acentuasse o seu papel de fiscalização em relação à atividade da CMH”, frisou o social-democrata, entendendo que “neste primeiro ano conseguimos isso”, sendo o balanço “francamente positivo”, concluiu.

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