STFPSSRA – Trabalhadores da Administração Pública em greve a nível nacional

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Os trabalhadores da Administração Pública a nível nacional estão hoje, 26 de outubro, a exercer o seu direito à greve tendo como principal objetivo exigir a consagração no Orçamento de Estado para 2019 o aumento dos salários e das pensões em 4%.
Neste sentido, o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) realizou na passada quarta-feira uma conferência de imprensa para dar voz aos trabalhadores e defendê-los.
Aproveitando o momento, o sindicato tornou público o seu parecer sobre a proposta de Decreto Legislativo Regional (DLR) que regula a extinção da SPRHI, S.A e da SATA, SGPS, S.A.

Na passada quarta-feira, o STFPSSRA explicou, em conferência de imprensa, os motivos que levam os trabalhadores da Administração Pública a nível nacional a exercerem o seu direito à greve no dia de hoje.
“O STFPSSRA salienta que os trabalhadores da Administração Pública foram fustigados durante anos com severos ataques aos seus direitos, tendo sido através da sua luta que abriram caminho a um processo de reposição de direitos e rendimentos”, afirmou João Decq Motta, coordenador do Sindicato no Faial.
O sindicalista lembrou que os salários no sector estão congelados desde 2009 e que, desde então, aumentaram os descontos para a ADSE, para o IRS e que o custo de vida aumentou no último ano.
Neste sentido, o sindicato defende que se deve “romper com a política de congelamento salarial inscrita no “Plano Nacional de Reformas e no “Plano de Estabilidade para 2018-2022” onde está prevista “a redução das despesas com pessoal, que deverão diminuir cerca de 10% do Produto Interno Bruto, em 2022”.
Posto isto, o STFPSSRA referiu que existe um “vasto conjunto de problemas” ainda por resolver, nomeadamente, a desvalorização das carreiras e o facto de estas continuarem bloqueadas, a precariedade de trabalho, a suspensão do pagamento das indeminizações por acidente e/ou doença profissional e a não aplicação do horário semanal de 35 horas a centenas de trabalhadores.
Assim, o Sindicato apelou a todos os trabalhadores da Administração Pú-blica que se juntem à greve pelo aumento dos salários, pela valorização das carreiras, pela idade da reforma, pela melhoria dos serviços públicos, pelo aumento imediato da renumeração complementar na Região Autóno-ma dos Açores e contra a precariedade.
“As nossas reivindicações são justas e, por isso, reafirmamos a nossa inteira disponibilidade para lutar pelos nossos objetivos que são também na defesa dos direitos de todos os cidadãos”, frisou o coordenador.
Relativamente à proposta de DLR que regula a extinção da SPRHI, S.A e da SATA, SGPS, S.A, o STFPSSRA alertou que o “Governo Regional não deu cumprimento às normas legais e constitucionais em matérias de audição, participação e negociação coletiva, aquando da elaboração da referida proposta de diploma”, pelo facto de a Comissão de Política Geral ter elaborado e encerrado os trabalhos do relatório e parecer sobre a proposta antes de decorrido o prazo de parecer público.
No entender do Sindicato, a referida proposta “não tem em conta os direitos dos trabalhadores”, no que diz respeito à “manutenção a remuneração auferida pelos trabalhadores aquando da futura integração na Administração Regional, à data de abertura do procedimento concursal, à natureza e número de vagas a colocar a concurso e à contabilização de todo o tempo de serviço prestados pelos trabalhadores.
João Decq Motta avançou que o STFPSSRA considera que se as suas propostas de alteração não forem tidas em conta, “serão criadas desigualdades” salariais, da contagem do tempo de serviço e de avaliação entre os trabalhadores que vierem a ser integrados na Administração Pública e os atuais funcionários.
Para o Sindicato “o diploma em nada garante a integração atempada dos trabalhadores” por não estipular de forma clara o prazo para a abertura do concurso, o número de vagas a colocadas a concurso, nem a sua natureza.

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